TCE de Sergipe cobra Porto da Folha, Dores, São Miguel do Aleixo, Graccho Cardoso e Santa Rosa de Lima sobre destino do dinheiro da venda parcial da Deso.
OTribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE)determinou que cinco prefeituras sergipanas expliquem com urgência como estão utilizando os recursos oriundos davenda parcial da Deso, a companhia estadual responsável pelos serviços de água e esgoto. A cobrança ocorre após indícios de uso irregular dos valores, que deveriam ser aplicados exclusivamente em investimentos, sustentabilidade ou no pagamento de precatórios.
Segundo oTCE-SE, os municípios dePorto da Folha,Nossa Senhora das Dores,São Miguel do Aleixo,Graccho CardosoeSanta Rosa de Limaprecisam apresentar documentos que detalhem onde os recursos já foram empregados, além de submeter um plano oficial com a destinação do valor restante. A reportagem doImprensa 24hapurou que os gestores terão ainda que disponibilizar as informações em uma área específica nos sites oficiais das prefeituras, com acesso transparente para toda a população.
A medida foi aprovada durante sessão realizada na última quinta-feira, dia 15 de maio. Os processos referentes a quatro das cinco cidades —Porto da Folha,Nossa Senhora das Dores,São Miguel do AleixoeGraccho Cardoso— têm como relator o conselheiroLuis Alberto Meneses, enquanto o caso deSanta Rosa de Limaé relatado porJosé Carlos Felizola.
Em nota oficial, oTribunal de Contasreiterou que os recursos provenientes davenda de parte da participação da Desosó podem ser utilizados conforme os critérios estabelecidos em resoluções anteriores, especialmente os expedidos emdezembro de 2024, elaborados em conjunto com oMinistério Público de Contas (MPC)e oMinistério Público Estadual (MP-SE). Essas orientações foram repassadas formalmente às administrações municipais, mas, conforme apurado pelo Imprensa 24h, muitas não seguiram as diretrizes corretamente.
De acordo com o TCE, há suspeitas de que parte do montante tenha sido utilizada parapagamento de salários e outras despesas correntes, o que é proibido por lei. Caso seja comprovado o uso indevido, os gestores serão obrigados arepor o dinheiro aos cofres públicos com recursos próprios do município.
Outro ponto exigido pelo TCE é que a movimentação desse dinheiro ocorraexclusivamente em uma conta bancária específica, criada somente para esse fim, como forma de garantir maior controle e rastreabilidade dos valores.
A equipe doImprensa 24hcontinuará acompanhando o desdobramento do caso e reforça o compromisso com afiscalização do uso do dinheiro público em Sergipe. Para mais informações sobre a atuação do TCE, acesse osite oficial do Tribunal de Contas de Sergipe.
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