TCE de Sergipe cobra Porto da Folha, Dores, São Miguel do Aleixo, Graccho Cardoso e Santa Rosa de Lima sobre destino do dinheiro da venda parcial da Deso.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) determinou que cinco prefeituras sergipanas expliquem com urgência como estão utilizando os recursos oriundos da venda parcial da Deso, a companhia estadual responsável pelos serviços de água e esgoto. A cobrança ocorre após indícios de uso irregular dos valores, que deveriam ser aplicados exclusivamente em investimentos, sustentabilidade ou no pagamento de precatórios.
Segundo o TCE-SE, os municípios de Porto da Folha, Nossa Senhora das Dores, São Miguel do Aleixo, Graccho Cardoso e Santa Rosa de Lima precisam apresentar documentos que detalhem onde os recursos já foram empregados, além de submeter um plano oficial com a destinação do valor restante. A reportagem do Imprensa 24h apurou que os gestores terão ainda que disponibilizar as informações em uma área específica nos sites oficiais das prefeituras, com acesso transparente para toda a população.
A medida foi aprovada durante sessão realizada na última quinta-feira, dia 15 de maio. Os processos referentes a quatro das cinco cidades — Porto da Folha, Nossa Senhora das Dores, São Miguel do Aleixo e Graccho Cardoso — têm como relator o conselheiro Luis Alberto Meneses, enquanto o caso de Santa Rosa de Lima é relatado por José Carlos Felizola.
Em nota oficial, o Tribunal de Contas reiterou que os recursos provenientes da venda de parte da participação da Deso só podem ser utilizados conforme os critérios estabelecidos em resoluções anteriores, especialmente os expedidos em dezembro de 2024, elaborados em conjunto com o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Estadual (MP-SE). Essas orientações foram repassadas formalmente às administrações municipais, mas, conforme apurado pelo Imprensa 24h, muitas não seguiram as diretrizes corretamente.
De acordo com o TCE, há suspeitas de que parte do montante tenha sido utilizada para pagamento de salários e outras despesas correntes, o que é proibido por lei. Caso seja comprovado o uso indevido, os gestores serão obrigados a repor o dinheiro aos cofres públicos com recursos próprios do município.
Outro ponto exigido pelo TCE é que a movimentação desse dinheiro ocorra exclusivamente em uma conta bancária específica, criada somente para esse fim, como forma de garantir maior controle e rastreabilidade dos valores.
A equipe do Imprensa 24h continuará acompanhando o desdobramento do caso e reforça o compromisso com a fiscalização do uso do dinheiro público em Sergipe. Para mais informações sobre a atuação do TCE, acesse o site oficial do Tribunal de Contas de Sergipe.
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