Em 03 de abril de 2025, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) determinou que o município de Maruim exonere servidores estatutários em atividade, quando estes já estiverem aposentados, em função do mesmo vínculo.
A lei municipal dispõe que uma das formas de o cargo público ficar vago é a aposentadoria. E quando o servidor se aposenta e continua na mesma função significa que ingressou no cargo público sem ser mediante concurso.
Por isso, a determinação deixou claro que a manutenção dos servidores será irregular e caso o gestor municipal, Gilberto Maynart, não exonere os servidores já aposentados, poderá incorrer em violação de normas legais.
Esse mesmo ofício foi enviado a todos os municípios de Sergipe. O TCE está tratando do assunto de forma rígida e não deixará que servidores aposentados continuem na mesma função, ocupando cargo de forma irregular.
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