A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), comunica que o prazo para o cadastramento visando a solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) encerra nesta quarta-feira, dia 10 de janeiro. A solicitação está aberta para os residentes de Aracaju, e ainda é possível preencher o formulário online disponível no AjuInteligente até o encerramento do prazo.
De acordo com Vanessa Barreto, referência técnica do Programa Saúde do Adulto, a SMS já recebeu mais de mil solicitações de pessoas com fibromialgia. Barreto enfatiza a importância de enviar os documentos corretos, ressaltando que estão sendo recebidos vídeos, fotos e documentos que não se relacionam com o cadastro para a obtenção da carteirinha. Os documentos necessários incluem frente e verso do RG, número do cartão SUS, e o relatório detalhando a condição de fibromialgia, contendo o CID da doença.
Além dos documentos citados, o cadastro requer o nome completo, data de nascimento e número do CPF. Para aqueles que enfrentarem dificuldades em acessar o AjuInteligente, é possível buscar orientações em sua Unidade de Saúde da Família (USF) de referência.
Após o encerramento do prazo de cadastro, ficará a cargo do Governo do Estado indicar o órgão responsável pela emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, que terá validade de cinco anos e poderá ser renovada ao expirar. A normalização das normas necessárias para a execução adequada também será de responsabilidade do Governo.
Conforme estabelecido pela Lei nacional nº 14.705 de 2023, sancionada pelo presidente do Brasil, o tratamento da fibromialgia e fadiga crônica foi regulamentado no Sistema Único de Saúde (SUS). Em Sergipe, os pacientes com fibromialgia agora são reconhecidos como pessoas com deficiência, conforme a Lei brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência, após a aprovação do Projeto de Lei nº 9.261, de 18 de agosto de 2023, pelo Congresso Nacional.
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