Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 14 votos a 1, o novo limite de juros para operações de crédito consignado destinadas aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança reduz o teto de 1,84% para 1,8% ao mês, refletindo o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia, ocorrido no final de setembro.
A medida entra em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Propostas pelo governo, as alterações também impactam o cartão de crédito consignado, cujo teto de juros cai de 2,73% para 2,67% ao mês.
O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, enfatizou a importância de acompanhar a trajetória de redução da Taxa Selic. Desde agosto, quando os cortes foram iniciados, Lupi afirmou que a pasta buscaria ajustar os tetos do consignado à medida que os juros baixassem. A decisão do CNPS é um passo nesse sentido.
Apesar dos novos limites, o Ministério da Previdência Social propôs inicialmente tetos ainda mais baixos, sugerindo 1,77% com desconto em folha e 2,62% para o cartão de crédito consignado. As instituições financeiras, por outro lado, defendiam a manutenção das taxas atuais.
No debate, o impasse foi evidente, e Carlos Lupi sugeriu a suspensão da reunião para retornar com a votação nesta segunda-feira. O único voto contrário veio do representante dos bancos.
Com a aprovação, alguns bancos oficiais, como o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, terão que reduzir suas taxas para se adequar ao novo teto. Atualmente, o Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobra 1,86%, valores acima do novo limite. Na prática, essas instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, o Banco do Brasil cobra 1,8%, igualando-se ao novo teto, enquanto a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.
O histórico de embates sobre o limite de juros para o crédito consignado do INSS remonta a março, quando o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão causou desequilíbrios e levou os bancos a suspenderem a oferta, até que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrou o impasse, estabelecendo o teto em 1,97% ao mês. Agora, com a nova redução, busca-se um equilíbrio que beneficie aposentados e pensionistas sem prejudicar as instituições financeiras.
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