Avanços na carreira dos servidores do Judiciário sergipano
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) oficializou, nesta quarta-feira, 23 de setembro, importantes mudanças na estrutura de carreira dos seus servidores. Em sessão do Tribunal Pleno, os desembargadores aprovaram por unanimidade as propostas de melhoria, que são resultado de um processo de negociação entre a administração do tribunal e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus).
As medidas, que já haviam passado pelo crivo dos trabalhadores em assembleia da categoria, visam o reajuste de benefícios e a reestruturação da progressão funcional. O pacote de propostas agora segue para análise da Assembleia Legislativa de Sergipe e, posteriormente, para a sanção do Poder Executivo estadual.
Ajustes nos níveis e regras de transição
Entre os pontos principais da decisão está o aumento de 0,5% nos interníveis para técnicos, analistas e agentes de serviços. O reajuste tem previsão de entrada em vigor a partir de outubro de 2026. A medida busca oferecer uma recomposição gradual e contínua dentro da estrutura de vencimentos do quadro de pessoal do tribunal.
Além do reajuste financeiro, o Pleno aprovou a ampliação da regra de transição para servidores que possuem progressão programada para janeiro de 2027. Com a nova norma, o avanço na carreira será acelerado anualmente, garantindo que os profissionais alcancem a letra “U” de forma mais dinâmica, consolidando a progressão dentro do plano de cargos e salários.
Gratificação por desempenho e próximos passos
Outra mudança relevante diz respeito à gratificação por desempenho, que será estendida aos servidores lotados na Divisão de Execução Penal da Central de Processamento Eletrônico (CPE). A implementação deste benefício também está prevista para outubro de 2026 e será formalizada por meio de uma Portaria da Presidência do TJSE.
A aprovação unânime pelo Tribunal Pleno encerra a etapa administrativa dentro do Judiciário. O trâmite legislativo na Assembleia Legislativa será o passo decisivo para que as alterações entrem em vigor, consolidando as negociações realizadas entre o tribunal e a representação sindical dos servidores.