No dia 23 de outubro, o Diário da Justiça do Estado de Sergipe trouxe uma notícia relevante para a comunidade jurídica e para o público em geral. Através da Portaria Normativa 83/2023 – GP1, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) declarou que o dia 3 de novembro, sexta-feira, será ponto facultativo em todas as unidades judiciais do estado.
Essa decisão do TJSE tem como objetivo ajustar o calendário judiciário à realidade dos feriados nacionais. Isso se tornou necessário devido à proximidade do Dia de Finados, que ocorre em 2 de novembro e é considerado um feriado em todo o país.
De acordo com a Portaria, a não realização de expediente na quinta e sexta-feira ocorrerá em todas as unidades judiciais, tanto na capital quanto no interior do estado. Portanto, advogados, magistrados, servidores e o público em geral devem estar cientes de que não haverá atendimento presencial e que os prazos processuais serão prorrogados.
A prorrogação dos prazos processuais segue o artigo 219 do Código de Processo Civil, que estabelece que “na contagem de prazo para a prática de ato processual, excluir-se-á o dia do começo e incluir-se-á o do vencimento.” Assim, os prazos que venceriam nos dias 2 e 3 de novembro serão automaticamente estendidos para o primeiro dia útil seguinte, que será segunda-feira, 6 de novembro.
É importante ressaltar que, apesar do ponto facultativo, o Judiciário de Sergipe manterá o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão. Portanto, em situações que exijam providências imediatas, os cidadãos poderão contar com o apoio do Poder Judiciário.
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