e O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decretou ponto facultativo nos dias 29 e 30 de junho em todas as unidades na capital e interior, em decorrência dos festejos de São Pedro. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 26/06, a Portaria Normativa 53.
Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.