O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) negou o pedido da Prefeitura de Aracaju para suspender a decisão que garante a continuidade da Viação Roberto Santana (VRS) na operação do transporte público da capital. A decisão, proferida nesta sexta-feira, 4, pelo desembargador João Hora Neto, da 2ª Câmara Cível, mantém a empresa nas linhas que já operava.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) buscava reverter uma liminar concedida anteriormente pela 3ª Vara Cível de Aracaju. O município argumentava que a operação da VRS ocorria de forma precária, por meio de Ordens de Serviço de Operação (OSO), e que a administração teria autonomia para encerrar o vínculo contratual a qualquer momento.
Argumentos e o entendimento do tribunal
No recurso apresentado ao TJSE, a SMTT listou uma série de problemas operacionais atribuídos à empresa. Entre as justificativas para a tentativa de exclusão da viação, foram citadas 103 autuações fiscais, 77 reclamações registradas na Ouvidoria e diversos relatos sobre falhas mecânicas, atrasos e problemas em elevadores de acessibilidade dos veículos.
No entanto, o desembargador João Hora Neto avaliou que a natureza da autorização não autoriza o desligamento imediato da prestadora de serviço sem o devido processo legal. O magistrado destacou que a SMTT notificou o encerramento da operação em 19 de agosto, com efeito prático já para o dia seguinte, o que impediu o exercício do contraditório e da ampla defesa pela empresa.
O tribunal também ponderou que uma substituição repentina da operadora poderia gerar instabilidade no sistema, afetando diretamente o planejamento de itinerários, horários e a gestão da frota. A decisão reforça que, embora a VRS permaneça no sistema, a SMTT mantém sua prerrogativa de fiscalizar a qualidade do serviço prestado.
Ajustes operacionais e renovação da frota
Em nota oficial, a Prefeitura de Aracaju informou que está em diálogo com as empresas do sistema para realizar os ajustes necessários diante da determinação judicial. O município reiterou que a empresa Boa Vista continuará operando com sua frota de 110 ônibus novos e climatizados, reforçando o compromisso com a modernização do transporte coletivo.
A equipe técnica da SMTT trabalha na conclusão de estudos para compatibilizar a decisão do TJSE com a organização atual das linhas. A expectativa é que, após essa etapa, o órgão divulgue o cronograma detalhado de operações e a distribuição das linhas entre as empresas que compõem o sistema. O município afirmou que seguirá cumprindo as ordens judiciais enquanto busca manter a política de renovação de frota em toda a Grande Aracaju.
Perguntas frequentes
Por que a VRS continuará operando em Aracaju?
O TJSE manteve a liminar que impede a retirada da empresa, entendendo que a SMTT não garantiu o direito ao contraditório e à ampla defesa ao tentar encerrar o serviço de forma imediata.
A SMTT ainda pode fiscalizar a empresa?
Sim. A decisão judicial ressalta que a permanência da empresa no sistema não retira da SMTT a autoridade para realizar as fiscalizações rotineiras e aplicar as sanções cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.
O que acontece com a frota da empresa Boa Vista?
Segundo a Prefeitura de Aracaju, a Boa Vista permanece no sistema com seus 110 ônibus climatizados, como parte da política de renovação da frota da capital.
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