Decisão judicial interrompe paralisação da categoria
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou, nesta sexta-feira, 4, a suspensão da greve dos professores da rede estadual de ensino. A paralisação, que havia sido aprovada por tempo indeterminado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) em assembleia realizada no último dia 2, estava prevista para começar na próxima terça-feira, 8.
A decisão foi proferida pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade. O texto judicial ordena que o sindicato e os docentes se abstenham de iniciar ou dar continuidade ao movimento grevista. Em caso de descumprimento da ordem, foi fixada uma multa diária de R$ 60 mil, com teto limitado a R$ 600 mil, valor que passará a incidir após a devida notificação da entidade.
Motivações e argumentos do Tribunal
O pedido de suspensão foi motivado por uma solicitação do Governo de Sergipe, que alegou ao Judiciário a falta de comunicação formal sobre a paralisação. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seed), o órgão tomou conhecimento da greve apenas por meio de redes sociais e do site oficial do sindicato, sem que houvesse um aviso prévio oficial.
Ao analisar o caso, a desembargadora destacou que a ausência de um planejamento concreto para garantir a continuidade dos serviços educacionais pesou na decisão. A magistrada ressaltou os possíveis impactos negativos que a interrupção das atividades poderia causar ao calendário escolar, à alimentação, ao transporte dos estudantes e ao processo de ensino-aprendizagem.
Reivindicações dos professores
A categoria busca, através da mobilização, o cumprimento de efeitos relacionados à ADI nº 4.871/SE e a retomada dos escalonamentos da carreira do magistério estadual. O Sintese sustenta que a greve é uma resposta à falta de uma proposta concreta por parte do Governo do Estado para atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o sindicato, a pauta representa uma conquista de 14 anos de mobilização dos professores. Em nota, a entidade informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial. O Tribunal, por sua vez, abriu a possibilidade de o sindicato apresentar documentos e informações adicionais ao processo, incluindo um plano de continuidade dos serviços, o que permitiria uma reavaliação da medida cautelar.
Perguntas frequentes
A greve dos professores está mantida?
Não. O Tribunal de Justiça de Sergipe determinou a suspensão da paralisação que estava programada para o dia 8 de outubro.
O que acontece se o sindicato descumprir a ordem?
A decisão prevê uma multa diária de R$ 60 mil, limitada a R$ 600 mil, caso o sindicato inicie ou mantenha o movimento grevista após ser notificado.
O Sintese pode recorrer da decisão?
A decisão judicial permite que a entidade apresente novos documentos e informações ao processo para tentar demonstrar a regularidade do movimento e, assim, buscar uma reavaliação da suspensão.