Uma versão preliminar de acordo elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego busca adicionar novas diretrizes para definir o conceito de fator de risco psicossocial relacionado ao trabalho. O documento estipula uma conexão direta entre essas diretrizes e a regulação existente sobre ergonomia no ambiente laboral, promovendo um alinhamento regulatório.
A iniciativa faz parte de um anteprojeto em discussão para buscar uma solução consensual com entidades patronais. A controvérsia jurídica em torno da norma regulamentadora que abrange o gerenciamento de riscos ocupacionais e a saúde mental gerou debates sobre a falta de clareza nas definições aplicadas aos empregadores.
Integração com normas de ergonomia
O texto preliminar caracteriza os perigos psicossociais como situações decorrentes da gestão e organização do trabalho que podem causar lesões ou agravos à saúde. A proposta busca explicitar a correspondência com os conceitos já vigentes e vincula o tema diretamente às condições organizacionais estabelecidas na regulamentação de ergonomia.
De acordo com o documento, os fatores avaliados possuem natureza ergonômica e devem seguir metodologias específicas de identificação. Ferramentas como a Avaliação Ergonômica Preliminar e a Análise Ergonômica do Trabalho servirão de base para a abordagem inicial nas empresas.
Liberdade metodológica e diretrizes
Apesar de estabelecer as bases para a avaliação, o texto mantém flexibilidade quanto às ferramentas aplicadas. As empresas ganham autonomia para definir os instrumentos mais adequados à própria realidade, sem a imposição de um modelo único obrigatório ou escalas padronizadas.
Como forma de auxiliar a aplicação prática, o Ministério do Trabalho e Emprego prevê a elaboração de orientações voltadas para a fiscalização. A medida visa sistematizar os elementos verificáveis de desconformidade e padronizar a atuação dos agentes fiscais.
Apoio a pequenos negócios
O planejamento governamental inclui iniciativas voltadas para estabelecimentos de menor porte, oferecendo ferramentas específicas de suporte para a avaliação ergonômica. A intenção é amparar a adaptação normativa em milhões de empresas registradas com vínculos empregatícios em todo o território nacional.
As medidas apresentadas permanecem em fase de debates e recebimento de sugestões da sociedade civil e de setores econômicos. O processo de consulta pública busca colher contribuições antes de qualquer consolidação definitiva de texto normativo.