Alcolumbre pauta votação decisiva no Senado
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou a data para a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a jornada de trabalho na escala 6×1. O debate, que mobiliza trabalhadores e setores produtivos em todo o país, está agendado para a próxima quarta-feira (14).
Ao confirmar a inclusão da matéria na pauta do plenário, Alcolumbre destacou que o objetivo é conduzir a discussão com responsabilidade, prezando pelo diálogo e pelo estrito cumprimento do rito regimental da Casa. A proposta, identificada como PEC 221/2019, já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em dois turnos no mês de maio.
Mudanças na jornada e regras de transição
A proposta estabelece a transição para uma jornada de trabalho com dois dias de descanso semanal, sem que haja redução nos salários dos trabalhadores. O texto prevê a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Para viabilizar a adaptação do mercado, a medida conta com um período de transição de 14 meses, com exceções específicas para trabalhadores terceirizados da administração pública.
Conforme o cronograma estabelecido, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e a redução da jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses desse primeiro ajuste, a carga horária será reduzida para o limite final de 40 horas. O projeto também prevê condições diferenciadas para profissionais com ensino superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo negociações diretas entre patrão e empregado, desde que preservada a escala 5×2.
Tramitação legislativa e próximos passos
A tramitação da PEC no Senado enfrentou períodos de espera. Embora a base governista tenha pressionado pela análise, o texto permaneceu sem votação no plenário por meses. Após ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto e aprovada pelo colegiado no início de setembro, a matéria aguardava o posicionamento da presidência do Senado, que optou por postergar a deliberação para o período pós-eleitoral.
Como se trata de uma alteração constitucional, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado. Caso os senadores realizem qualquer modificação no conteúdo aprovado anteriormente pelos deputados, a proposta deverá retornar à Câmara para uma nova rodada de votação. Acompanhe mais detalhes sobre o andamento desta pauta através da Agência Brasil.