O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por maioria, indeferir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação composta por PSOL e REDE. Com a decisão, a coligação foi declarada não habilitada para participar do pleito de 2026 no estado.
Entenda o motivo do indeferimento
O relator do processo, juiz Breno Bergson Santos, fundamentou seu voto na constatação de que o partido Rede Sustentabilidade (REDE) mantinha uma anotação de suspensão ativa no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Conforme a legislação eleitoral, essa pendência impede a participação da federação na circunscrição afetada.
O magistrado aplicou o artigo 2º, § 1º-A, da Resolução TSE nº 23.609/2019. O entendimento do tribunal é que a regularidade deve ser analisada em relação à federação como um todo. Portanto, o fato de o PSOL estar com sua situação regularizada não foi suficiente para sanar o impedimento causado pela situação da REDE.
Decisão judicial e exigências legais
Durante o julgamento, foi esclarecido que a simples apresentação de um pedido de regularização de contas pela REDE não possui efeito automático para retirar a suspensão do sistema. O relator enfatizou que seria indispensável uma decisão judicial expressa determinando o levantamento da restrição para que a federação pudesse ser considerada apta.
Embora o juiz Jailsom Leandro de Sousa tenha apresentado um voto divergente, a maioria dos membros da corte acompanhou o relator. Como resultado, a federação fica impedida de registrar as candidaturas que haviam sido indicadas no DRAP para as eleições de 2026.
Composição da corte
O julgamento contou com a participação da presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, e da vice-presidente, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade. Também compuseram a sessão os juízes Breno Bergson Santos, Gustavo Adolfo Plech Pereira, Jailsom Leandro de Sousa e a juíza Brígida Declerc Fink. O Ministério Público Eleitoral foi representado pelo procurador José Rômulo Silva Almeida.
Perguntas frequentes
O que acontece com as candidaturas da federação?
Com o indeferimento do DRAP, a federação PSOL/REDE não está habilitada a registrar candidaturas para as eleições de 2026 em Sergipe.
Por que o PSOL foi afetado se estava regular?
A legislação determina que a suspensão de um dos partidos integrantes invalida a participação da federação como um todo na circunscrição, independentemente da situação individual do outro partido.
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