O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) oficializou, na manhã desta sexta-feira (04), a liberação da candidatura de Valmir de Francisquinho ao Governo de Sergipe. A decisão, tomada em sessão de julgamento, encerra o questionamento judicial que pairava sobre a participação do político no pleito de outubro.
Decisão judicial e regularidade documental
O julgamento analisou uma ação de impugnação que havia sido protocolada pelo órgão estadual da Federação Renovação Solidária. A relatora do processo, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, votou pelo deferimento do registro, argumentando que o postulante atende a todos os requisitos legais exigidos pela legislação eleitoral vigente.
Em seu voto, a magistrada destacou que a documentação apresentada pela defesa de Valmir de Francisquinho está em total conformidade com as normas estabelecidas pela Lei 9.504/97 e pela Resolução TSE 23.609/19. Segundo a relatora, não foram encontradas causas de inelegibilidade que impedissem o prosseguimento da campanha.
Parecer do Ministério Público Eleitoral
A decisão do tribunal seguiu a linha de entendimento já manifestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Na véspera, quinta-feira (03), o órgão havia emitido parecer favorável ao deferimento do registro de candidatura.
O MPE fundamentou sua posição na rejeição da contestação apresentada pela federação, argumentando que a parte autora do questionamento não possuía legitimidade ou autorização legal necessária para propor a impugnação naquele formato. Com o aval da Justiça Eleitoral, o candidato segue apto para a disputa estadual.
Próximos passos da campanha
Com a regularização confirmada pela corte sergipana, Valmir de Francisquinho mantém sua trajetória na corrida eleitoral. A segurança jurídica conferida pelo TRE-SE permite que a coligação intensifique as atividades de campanha, garantindo que o nome do candidato permaneça nas urnas para a votação de outubro, conforme o cronograma oficial da Justiça Eleitoral.