O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) deu início a um importante processo no dia 12 de setembro, que marcará a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar em 2023. O preparo das urnas eletrônicas utilizadas no processo eleitoral ocorreu ao longo de uma semana, encerrando em 19 de setembro, das 8h às 12h diariamente. Todo o manuseio e a organização dos dispositivos tiveram como palco o Depósito de Urnas, localizado nas instalações do edifício-sede do tribunal, sob a responsabilidade da Seção de Administração de Urnas.
Com a data das eleições se aproximando rapidamente, marcada para o dia 1º de outubro deste ano, a preparação das urnas é um passo fundamental para garantir um processo eleitoral eficiente e confiável. Essas eleições seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 12.696, que determina que a escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorra de forma unificada em todo o território nacional a cada 4 anos, no primeiro domingo do mês de outubro seguinte ao da eleição presidencial.
Vale ressaltar que o TRE-SE tem desempenhado um papel fundamental no apoio às eleições dos conselhos tutelares desde 2015. Esse apoio abrange diversas áreas, incluindo o empréstimo e a preparação das urnas eletrônicas, o treinamento de pessoal, seja presencial ou virtual, que comporá as mesas receptoras de votos, o fornecimento de suporte técnico para o voto informatizado, a definição dos locais de votação e a disponibilização das listas de eleitores.
É importante destacar que a apuração e totalização dos votos serão de inteira responsabilidade das Comissões Especiais encarregadas de realizar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar. Esse sistema visa garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, assegurando que os eleitos representem efetivamente a vontade da comunidade.O TRE-SE é o único que tem regulamentação própria: a Resolução 38/2015, que traz as regras e o calendário eleitoral para as Eleições dos Conselhos Tutelares. Além disso, o TRE-SE foi pioneiro na aprovação de uma resolução específica para as eleições dos Conselhos Tutelares: a Resolução TRE-SE 11/2019, que foi à época sugerida pelo TSE aos TREs como modelo e que serviu de base para construir a resolução aprovada pelo TSE no dia 13/6/2023.
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