O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) oficializou um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida (CONSER) para assegurar o transporte gratuito de eleitores durante as Eleições 2026. A medida é voltada especificamente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios para se deslocar até os locais de votação.
A iniciativa está alinhada ao programa Seu Voto Importa, estabelecido pela Resolução TSE nº 23.753/2026. O objetivo central é remover barreiras físicas e logísticas que impedem o pleno exercício da cidadania, garantindo que todos os eleitores tenham condições de votar com autonomia e segurança.
Logística e responsabilidades do acordo
A execução do serviço será realizada de forma compartilhada entre as instituições. Enquanto o TRE-SE ficará responsável pela requisição dos veículos necessários, o CONSER assumirá a gestão operacional, que inclui a definição de rotas, horários e o agendamento das viagens. O conselho também será o canal de comunicação direto com os eleitores beneficiados.
Para coordenar essas ações, foi criada uma comissão mista composta por representantes de ambos os órgãos. O trabalho visa otimizar a distribuição dos veículos e garantir que o atendimento chegue de forma eficiente aos eleitores que realmente necessitam do suporte para comparecer às urnas.
Critérios para solicitação do transporte
O interessado em utilizar o serviço deve realizar a solicitação por meio de um formulário eletrônico disponível no portal do TRE-SE ou pelo WhatsApp (79) 3209-8770, selecionando a opção 4. É importante ressaltar que o preenchimento do formulário não garante automaticamente o transporte, pois o pedido passará por uma análise técnica.
A seleção dos beneficiários levará em conta critérios específicos, tais como:
- O grau de limitação funcional que comprometa a mobilidade do eleitor;
- A inexistência ou precariedade de transporte público acessível na região;
- A renda familiar de até um salário-mínimo.
Apoio a comunidades tradicionais
Além das pessoas com deficiência, a resolução do TSE prevê um olhar atento para populações em territórios indígenas e comunidades remanescentes de quilombos. O TRE-SE está em processo de articulação com órgãos como a Funai, o Incra e a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais para viabilizar o atendimento a esses grupos.
A expectativa é que, com essa cooperação interinstitucional, o Tribunal consiga ampliar a capilaridade do programa, garantindo que a distância geográfica ou a falta de infraestrutura não sejam impeditivos para o voto nas próximas eleições.
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao transporte gratuito?
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuam meios próprios de locomoção e que atendam aos critérios de renda e necessidade avaliados pelo TRE-SE.
Como faço para solicitar o serviço?
A solicitação deve ser feita pelo formulário eletrônico no site do TRE-SE ou pelo WhatsApp (79) 3209-8770, opção 4.
O transporte é garantido para todos que pedirem?
Não. O atendimento está condicionado à análise dos critérios estabelecidos e à disponibilidade de veículos na data do pleito.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.
Instagram – https://www.instagram.com/imprensa24h.com.br/
Facebook – https://www.facebook.com/imprensa24h
Twitter – https://twitter.com/imprensa24h