O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou uma sessão plenária para julgar diversos processos e protocolos. Confira as decisões tomadas e as resoluções adotadas pelo colegiado nesta importante reunião.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou uma sessão plenária nesta quinta-feira (09), onde foram analisados e julgados um total de 17 processos e 10 protocolos. A conselheira presidente, Susana Azevedo, participou de forma virtual, enquanto os demais membros estiveram presentes no Pleno.
Entre os destaques da sessão, o colegiado decidiu, por maioria, pela reintegração de duas concorrentes ao certame licitatório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), relacionado à construção de um viaduto na interseção da Avenida Tancredo Neves com a Avenida Beira Mar, e de uma ponte estaiada, interligando a Avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio, em Aracaju/SE.
Além disso, foram julgadas diversas contas de instituições municipais e estaduais, com ressalvas e aplicação de multas em alguns casos. Destaque-se a regularidade das Contas de 2022 do Tribunal de Justiça de Sergipe.
No âmbito dos protocolos, foram autuadas representações e denúncias envolvendo órgãos municipais e estaduais, abordando questões como gestão pública e acumulação de cargos.
Essa sessão plenária do TCE/SE demonstra o compromisso do tribunal em garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos em Sergipe.
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