Por decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em resposta a uma representação movida pela coligação Brasil da Esperança. A representação acusava Bolsonaro de propagar desinformação e notícias falsas durante a campanha eleitoral de 2022, ao associar o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Além da multa, o TSE determinou a imediata remoção do conteúdo impugnado.
O julgamento da ação, que foi retomado nesta quinta-feira após ter sido interrompido em novembro de 2023 por um pedido de vista do ministro Raul Araújo, teve como relator e corregedor-geral eleitoral o ministro Benedito Gonçalves. O voto de Gonçalves, favorável à procedência da ação e à aplicação da multa, foi seguido pela maioria dos ministros.
A coligação Brasil da Esperança solicitou a condenação de Bolsonaro por propaganda irregular, com base no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). A maioria dos ministros do TSE considerou que houve propagação deliberada de desinformação e notícia falsa por parte de Bolsonaro, com o objetivo de prejudicar a imagem de Lula.
Votaram pela aplicação da multa os ministros Benedito Gonçalves, Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Por outro lado, os ministros Nunes Marques e Raul Araújo julgaram a ação improcedente, argumentando que a publicação contestada estava dentro dos limites permitidos para uma campanha eleitoral.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URLhttps://imprensa24h.com.br/como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.