O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa uma minuta de resolução que prevê a desativação de canais de transmissão no WhatsApp de teor político que possuam mais de 200 mil seguidores. A restrição seria aplicada nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno das eleições, agendado para o próximo domingo, dia 25. A proposta visa conter a difusão descontrolada de conteúdos ilegais no período decisivo do pleito.
Conforme apurado pelo portal Imprensa 24h, a medida afeta diretamente as ferramentas digitais de grande alcance no país. Para quem acompanha as notícias de Aracaju e busca as últimas notícias em Sergipe sobre o cenário político nacional, o debate expõe novas diretrizes para o uso de redes sociais em momentos críticos do processo democrático.
TSE busca conter desinformação em período decisivo da eleição
A minuta da proposta começou a circular entre os integrantes da Corte após discussões informais promovidas na sexta-feira, dia 16, e na terça-feira, dia 20. O texto foi elaborado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do tribunal. Segundo nota emitida pelo gabinete do ministro, a redacão da norma cumpre a tradição regimental da casa e não representa uma iniciativa isolada.
O objetivo central da norma é proteger a lisura do processo eleitoral nas horas mais sensíveis da votação, momento em que a Justiça Eleitoral não dispõe de tempo hábil para conceder direito de resposta ou corrigir desinformações. De acordo com o gabinete, os critérios definidos são impessoais e objetivos, valendo para qualquer partido, candidato ou espectro ideológico.
Canais com milhões de inscritos podem ser afetados pela medida
Se aprovada pelo plenário, a medida atingirá agrupamentos de enorme visibilidade no aplicativo. Entre eles está o canal “Exército do Lula”, administrado com participação do deputado André Janones (Rede-MG), que alcançou a marca de 7 milhões de inscritos na quarta-feira, dia 21. Outra plataforma afetada será a “Tropa do Flávio”, que contabiliza cerca de 2 milhões de inscritos.
As diretrizes propostas equiparam os canais de transmissão de grande porte às regras de conteúdo impulsionado pago. A avaliação do tribunal é que o alcance desproporcional dessas ferramentas pode causar danos irreversíveis à formação da opinião do eleitorado, impossibilitando uma resposta jurisdicional rápida.
Disputa jurídica no tribunal antecedeu a apresentação da proposta
A elaboração da minuta ocorreu após um impasse jurídico recente envolvendo o canal “Exército do Lula”. Inicialmente, a página foi suspensa por decisão do ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, a pedido da campanha do candidato Flávio Bolsonaro.
Em seguida, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal por entender que não havia irregularidades e que a suspensão não poderia ocorrer via decisão administrativa. Contudo, Nunes Marques determinou novamente o bloqueio por falta de registro oficial do canal na campanha. O acesso foi restabelecido de forma definitiva após a regularização formal do registro perante a Justiça, conforme informações repassadas pela Agência Brasil.
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