Investigação sobre uso de collabs no Instagram
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta terça-feira (22/9) que as plataformas Facebook e Shopee forneçam informações detalhadas sobre contas no Instagram e o perfil de uma loja virtual. As empresas possuem um prazo de 48 horas para atender à solicitação da Justiça.
A decisão ocorre no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo é direcionado contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), o candidato a vice Alfredo Gaspar e o deputado Mário Frias (PL-SP).
Suposto abuso de poder e propaganda irregular
A acusação aponta um possível uso indevido dos meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico e político. Segundo a coligação, uma rede coordenada de perfis estaria utilizando o recurso de collabs do Instagram para disseminar conteúdos eleitorais de forma simultânea entre os seguidores de diversos usuários, além de promover produtos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro.
A ferramenta de collab permite que o conteúdo circule entre as audiências de todos os coautores. A ação argumenta que esse mecanismo funcionaria como um impulsionamento irregular, realizado sem contratação formal, sem identificação de responsáveis, registro contábil ou fiscalização da Justiça Eleitoral.
Determinações judiciais às plataformas
O ministro Cueva ordenou que o Facebook preserve dados de acesso e registros de conexão, além de fornecer informações cadastrais e endereços de IP dos perfis envolvidos. Já a Shopee foi notificada para identificar os responsáveis pela loja virtual “Bella Chic Store”, incluindo dados de CPF ou CNPJ e endereço vinculado.
O magistrado destacou que a coligação apresentou “indicadores objetivos e conferíveis” que justificam a medida, como a ausência de diversos perfis analisados na lista de endereços declarados à Justiça Eleitoral. O ministro ressaltou que a divulgação ocorre em ambiente de propaganda eleitoral, sinalizando a possibilidade de proveito econômico obtido por meio de vendas atreladas ao conteúdo político.
Próximos passos do processo
Após o fornecimento dos dados pelas plataformas, os investigados — Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e Mário Frias — terão o prazo de cinco dias para apresentar suas defesas. Na sequência, o caso será remetido ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para análise. Conforme dados citados na ação, a rede mapeada teria alcançado 1.826 collabs e 492 perfis participantes, com um aumento significativo de seguidores e publicações entre os dias 8 e 17 de setembro.
Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras decisões, acesse o portal Imprensa 24h.
Perguntas frequentes
Qual é o foco da investigação do TSE?
A ação investiga o possível uso irregular de “collabs” no Instagram para impulsionar propaganda eleitoral e promover produtos de campanha sem registro ou fiscalização.
Quais dados as plataformas devem entregar?
O Facebook deve fornecer registros de conexão e dados cadastrais dos perfis, enquanto a Shopee deve identificar os responsáveis pela loja “Bella Chic Store”.
Qual o prazo para a defesa dos investigados?
Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e Mário Frias têm cinco dias para apresentar suas defesas após a coleta das informações solicitadas.
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