Ex-presidente condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação oficiais
Em um veredito histórico, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), contra a decisão que o tornou inelegível por um período de oito anos. A condenação original ocorreu em junho deste ano, quando os ministros da Corte concluíram que Bolsonaro havia cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação oficiais.
O julgamento do recurso, que estava sendo aguardado com grande expectativa, chegou ao seu desfecho às 23h59 da quinta-feira, 28 de setembro. O processo foi conduzido no plenário virtual, no qual os ministros apresentam seus votos sem debater o tema em tempo real.
A tentativa da defesa de Jair Bolsonaro era reverter a decisão que, na prática, o impediria de concorrer nas eleições de 2024, 2026 e 2028. Para isso, a equipe jurídica do ex-presidente apresentou embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para questionar pontos que consideram não suficientemente esclarecidos, omissões ou contradições entre os votos apresentados.
No entanto, prevaleceu o voto do relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, que se posicionou contra o recurso. Em suas palavras, “Os demais argumentos dos embargos, conforme visto, denotam o esforço de minimizar a gravidade da conduta do então Presidente da República, pré-candidato à reeleição, na reunião oficial com Chefes das Missões Diplomáticas.”
O posicionamento do ministro Gonçalves foi acompanhado por outros ministros, incluindo André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo e Raul Araújo. Ainda cabe recurso da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).