O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) tomou posição firme ao defender a cassação do mandato do senador Sérgio Moro, representante da União Brasil-PR. A ação de investigação, movida pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PV e PcdoB), alega abuso de poder político por parte de Moro durante sua pré-campanha à Presidência da República.
Exposição Pré-campanha e Mensagens Polêmicas
A principal acusação é de que Moro se valeu de sua exposição na pré-campanha presidencial para angariar votos e conquistar o cargo de senador pelo Paraná. Em seu parecer, o Ministério Público Federal (MPF) não apenas pede a cassação, mas também a inelegibilidade por oito anos tanto de Moro quanto de seu primeiro suplente, o advogado Luís Felipe Cunha.
Cunha, em meio à sabatina, trocou mensagens com Moro, alegando que o procurador Deltan Dallagnol estava “desesperado”. O contexto exato dessas mensagens não foi esclarecido, adicionando uma camada de complexidade à investigação.
Investimento Financeiro e Desequilíbrio Eleitoral
Os procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, em sua manifestação, respaldam parcialmente a tese dos partidos acusadores. Argumentam que houve um investimento significativo de pelo menos R$ 2 milhões na pré-candidatura de Moro, o que teria desequilibrado o processo eleitoral no estado.
Segundo o MPF, o limite de gastos para candidatos ao cargo de Senador nas Eleições de 2022 no Paraná foi de R$ 4.447.201,54. Entretanto, as despesas contratadas pela campanha de Moro ultrapassaram esse montante, totalizando R$ 5.103.495,12. Esse gasto representa 39,78% dos custos eleitorais efetivos e 45,65% do teto de gastos estabelecido para o cargo.
Gastos Detalhados e Argumentação Jurídica
O documento do MPF que sustenta a cassação de Sérgio Moro detalha os diversos gastos da pré-campanha, que incluem desde a contratação de serviços de hospedagem e locação de veículos até despesas com serviços de telefonia. Os procuradores argumentam que o investimento volumoso de recursos financeiros para promoção pessoal gerou uma visibilidade excessiva da pré-campanha, prejudicando os demais candidatos ao Senado do Paraná.
Gravidade das Circunstâncias
Os procuradores enfatizam uma mudança legislativa na análise de atos abusivos, destacando que, desde a entrada em vigor da nova redação da LC 64/90, não é mais necessário considerar a potencialidade do fato em alterar o resultado da eleição. Basta verificar a gravidade das circunstâncias, marcando uma evolução na jurisprudência.
Para uma leitura completa do parecer da procuradoria que pede a cassação de Moro, clique aqui.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.