O Secretário da Fazenda de Aracaju, Jefferson Passos, declarou em entrevista ao Jornal da Fan, da rádio Fan FM, nesta quarta-feira, que as novas normas orçamentárias aprovadas pela Câmara Municipal são uma “catástrofe inovadora”.
Quando questionado pelo repórter Narcizo Machado sobre qual o principal desafio para ele, que será o responsável maior pelo orçamento diante desse limite de 5% para o remanejamento das dotações, o secretário expressou preocupação com as limitações impostas, e destacou que tais medidas podem transformar a execução orçamentária de 2024 em um verdadeiro calvário.
“Vai ser um grande desafio lidar com esse engessamento causado, por esse dispositivo que colocado na lei orçamentária, para que a gente consiga passar o ano sem paralisação de serviços, sem ter atraso no pagamento de fornecedor, sem ter percalços, sem ter dificuldade para fazer que os serviços públicos funcionem adequadamente em 2024”, afirmou o secretário.
Quando questionado a respeito dos outros dispositivos aprovados e que limitam o trabalho, o secretário explicou que além da limitação de 5% na possibilidade de remanejamento, a câmara também aprovou a necessidade de autorização do legislativo municipal para qualquer remanejamento orçamentário.
Para o secretário, isso significa que todas às vezes que o município precisar realizar ajustes, mesmo dentro do limite de 5%, será necessário um novo projeto de lei. “Não é acima dos 5%, é dentro do limite dos 5%”, ressaltou Jefferson.
Segundo ele, tais mudanças complicarão significativamente o cenário financeiro da capital sergipana. Pois ele explica que até para iniciar a execução do orçamento que está sendo aprovado agora na câmara e iniciar o quadro de detalhamento de despesas, vai ser necessária uma nova lei.
Além disso, essas medidas aprovadas vão impactar demais o funcionamento dos serviços dentro da prefeitura, desde procedimentos básicos dentro das secretarias até recurso oriundos do governo federal, devido as exigências impostas pela câmara.
Narcizo questionou se o secretário acredita que por trás dessas aprovações da câmara não existiria um encaminhamento de criar um discurso de possíveis pedaladas fiscais e Jefferson explicou que não pode se manifestar sobre qual seria a motivação dos vereadores e afirma não entender o que está por trás dessas “medidas catastróficas”, mas afirma que elas vão criar muitas dificuldades.
Ele citou exemplos práticos, como a utilização da reserva de contingência em casos de desastres naturais, que agora requerem um processo legislativo antes de serem efetivadas. “As inovações são catastróficas e engessadoras”, alertou o secretário.
O secretário explicou que essas medidas podem, sim, trazer riscos de atraso de pagamento de fornecedores da coleta de lixo e atraso de pagamento dos salários. Além da possibilidade de causar grandes prejuízos na prestação de todo e qualquer serviço público.