A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta quinta-feira, 23, durante a 7ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 278/2021, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), que institui, no âmbito do município de Aracaju, o programa de mapeamento e apoio às pessoas com doenças raras e seus familiares. A propositura foi aprovada por unanimidade em 2ª discussão.
Outra propositura aprovada em 2ª discussão foi o PL 99/2021, de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), que implanta a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS), no âmbito do município.
Também em 2ª discussão, o PL258/2021, de autoria do vereador Sávio Neto de Vardo (PSC), que dispõe sobre campanha educativa no combate à intolerância religiosa nas redes de ensino pública e privada no âmbito do município de Aracaju.
De autoria da ex-vereadora e atual deputada estadual, Linda Brasil (Psol), os parlamentares analisaram e aprovaram o PL 140/2021, que dispõe sobre a fixação de cartazes para divulgação de campanha permanente de antidiscriminação LGBTQI++, nos espaços públicos; e o PL 142/2021, que institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQI++, no calendário oficial de eventos da cidade de Aracaju.
Um dos 24 projetos analisados em Redação Final e que foram à sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) está o Projeto de Resolução 14/2019, de autoria do vereador Isac (PDT), que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Positivas e Inclusivas para Idosos.
Outra propositura em Redação Final, e que foi à sanção, foi o Projeto de Lei 180/2018, do vereador Fábio Meireles (PSC), que reserva às pessoas provenientes de abrigos, albergues ou casas de acolhimentos do município de Aracaju, e que estejam inseridas em programas de assistência social, unidades habitacionais populares dos programas implantados pela Prefeitura de Aracaju.