Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que visa tornar obrigatória a instalação de recursos de vigilância por vídeo em tempo real nos veículos de transporte individual de passageiros por aplicativo. O autor do projeto (PL 4.489/2023), o senador Cleitinho (Republicanos-MG), argumenta que essa medida pode contribuir significativamente para a redução dos crimes nessa modalidade de transporte.
O texto proposto modifica a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) para impor à plataforma de transporte por aplicativo a obrigação de fornecer os meios de vigilância por vídeo e de armazenar as imagens captadas durante as corridas. O senador Cleitinho baseia-se em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para ressaltar a ampla utilização dos aplicativos de transporte no Brasil, porém, lamenta a exposição dos motoristas e passageiros aos riscos da violência urbana.
“O uso do vídeo se propõe a coibir crimes ou mesmo identificar os criminosos após o fato. Assim, este projeto visa atribuir às plataformas a responsabilidade de disponibilizar solução de gravação de vídeo durante todo o trajeto da corrida”, explica Cleitinho na justificativa do projeto.
Apresentada em 14 de setembro de 2023, a proposição passará por análise da CAE e, posteriormente, será submetida ao parecer das Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Assuntos Sociais (CAS), respectivamente. A decisão da CAS é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso de Plenário, o texto poderá seguir diretamente para o exame da Câmara dos Deputados.
A medida proposta pelo senador Cleitinho busca responder às demandas por maior segurança no transporte por aplicativo, buscando garantir um ambiente mais protegido tanto para os condutores quanto para os passageiros.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URLhttps://imprensa24h.com.br/como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.