A deputada Yandra Moura (União) propõe o Projeto de Lei 4.184/2023, estabelecendo o Programa PMAS para atender as ‘mães solo’, mães de baixa renda e mães que trabalham fora de casa.
Conforme a parlamentar, essa iniciativa representa um avanço legislativo, permitindo que empresas públicas e privadas ofereçam assistência creche às funcionárias categorizadas como ‘mães solo’, que têm filhos com até cinco anos de idade.
Além disso, as empresas privadas que aderirem ao Programa terão a vantagem de deduzir 100% das contribuições sociais estipuladas pelo artigo 22, incisos I e III da Lei 8.212 de 1991 (Seguridade Social). Para as pessoas físicas que empregarem mães de acordo com os critérios do artigo 2º e que se encaixem nos termos desta lei, haverá uma dedução de 60% em sua declaração anual de imposto de renda.
Atualmente, muitas mães enfrentam a árdua tarefa de criar seus filhos sem o apoio financeiro de parceiros, familiares ou amigos, uma situação que se tornou conhecida como ‘mãe solo’ e tem sido amplamente reconhecida pela mídia. Além disso, o retorno dessas mães ao mercado de trabalho é frequentemente dificultado pela presença de seus filhos, o que pode gerar resistência por parte dos empregadores.
“Essa medida busca fornecer um apoio crucial às mulheres que enfrentam o desafio de criar seus filhos sozinhas, permitindo que elas prossigam em suas carreiras com mais tranquilidade e segurança, enquanto promove a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho”, afirmou Yandra.
Para a deputada, a iniciativa reflete a importância de assegurar que essas mães tenham as condições necessárias para equilibrar suas responsabilidades parentais com suas carreiras, fortalecendo, assim, a base de nossa sociedade. “É o mínimo de dignidade que desejamos proporcionar à criança, sua iniciação no meio escolar, que é a base da educação”, completou.”
Reprodução autorizada mediante a divulgação da Fonte:https://imprensa24h.com.br