A Advocacia-Geral da União (AGU) trabalha na elaboração de um documento técnico que será submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. O órgão solicitou um prazo de 72 horas, concedido pelo ministro Luiz Fux, para consolidar indicadores que detalham os impactos econômicos e sociais decorrentes das apostas online no Brasil. O material servirá de base para a defesa da União pela manutenção de restrições ao setor.
Impactos na economia e no consumo das famílias
O levantamento da AGU aponta que o crescimento das plataformas de apostas gerou uma retração na atividade econômica nacional. Estima-se que o setor tenha reduzido o desempenho da economia brasileira entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões em 2025, o que corresponde a uma fatia de 0,9% a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O cálculo não se limita ao prejuízo direto dos apostadores, mas reflete a transferência de renda para as empresas do ramo, resultando em uma queda no consumo de outros segmentos. Além disso, o órgão aponta que as famílias brasileiras registraram uma perda líquida de R$ 62,5 bilhões no mesmo período. O comércio varejista também é citado como uma área duramente afetada, com um impacto de R$ 143 bilhões atribuído à inadimplência gerada pelo endividamento com os jogos.
Saúde mental e pressão sobre o SUS
Além dos números econômicos, o documento da AGU enfatiza os reflexos na saúde pública. Dados da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) indicam que, de um universo de 28 milhões de brasileiros que apostaram no último ano, cerca de 11 milhões — aproximadamente 39% — apresentam padrão de risco ou uso problemático. O estudo vincula a prática a quadros de ansiedade, depressão e transtorno do jogo.
A pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) também é um ponto de preocupação. Segundo o levantamento, os atendimentos relacionados ao jogo patológico registraram um aumento de 140% entre 2018 e 2025. A AGU destaca que pessoas de menor renda possuem um risco três vezes maior de desenvolver dependência, e alerta que um em cada cinco estudantes brasileiros já realizou apostas online, apesar da proibição legal para menores de 18 anos.
Próximos passos no Supremo
O envio dessas informações ao gabinete do ministro Luiz Fux é um movimento estratégico do governo federal para subsidiar o julgamento em curso na Corte. O objetivo é fornecer evidências técnicas que justifiquem a regulação rígida ou o banimento de determinadas práticas no mercado de apostas. A expectativa é que, após a entrega do documento, o STF avalie as medidas necessárias para mitigar os danos apontados pelo órgão.
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