O Senado aprovou o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com impacto estimado de até R$ 56 bilhões em 2027. A votação ocorreu após articulação conduzida pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e antecede a análise de destaques marcada para a próxima terça-feira (17), antes que a proposta siga para tramitação na Câmara dos Deputados.
O pacote legislativo, estruturado por meio do PLP 299/26, reúne medidas voltadas à limitação de despesas e à elevação de receitas públicas. O objetivo central da equipe econômica é expandir as possibilidades de redução de gastos correntes durante a execução orçamentária, buscando cumprir o centro da meta fiscal estipulada e promover uma nova rodada de corte linear de subsídios e incentivos tributários.
Negociações e alterações no texto do relator
A aprovação do texto-base não ocorreu sem modificações profundas negociadas entre parlamentares e o Poder Executivo. O relator da matéria, senador Eduardo Braga, apresentou um novo relatório que preservou pontos sensíveis para diferentes setores econômicos e regionais.
Entre as alterações introduzidas, destacam-se a manutenção do corte linear de 20% com preservação parcial da desoneração da folha de pagamentos, além da garantia de incentivos fiscais voltados para a indústria de semicondutores, tecnologia da informação e isenções tributárias destinadas à compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
O texto também retirou a obrigatoriedade de remeter ao Executivo a economia gerada pelo corte de supersalários, conferindo autonomia a cada órgão público na gestão do espaço orçamentário obtido. A pedido da bancada parlamentar do Distrito Federal, o relator protegeu o Fundo Constitucional do Distrito Federal de eventuais cortes de gastos previstos no pacote original.
Críticas do setor produtivo e reações na base governista
Apesar do avanço no Senado, a proposta de ajuste fiscal acumulou contestações severas tanto de entidades representativas do empresariado quanto de parlamentares situados na base de apoio ao governo. A Confederação Nacional da Indústria manifestou oposição pública ao texto, argumentando que a ampliação da supressão de benefícios tributários transfere desproporcionalmente o ônus do ajuste para o setor produtivo, sem distinguir incentivos considerados eficazes daqueles ineficazes.
Manifestações equivalentes foram emitidas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e por uma coalizão de mais de uma centena de entidades empresariais, que apontaram riscos à competitividade e aos investimentos. No âmbito político, o projeto gerou atritos com parlamentares governistas ligados aos movimentos sociais. Durante reunião da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Lindbergh Farias expressou insatisfação com a condução das negociações, evidenciando o grau de polarização em torno das medidas.
Com a conclusão da votação dos destaques prevista para o dia 17 no Senado, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde o governo enfrentará novos embates para consolidar a aprovação definitiva do plano de reequilíbrio das contas públicas. Mais detalhes sobre o andamento das negociações legislativas podem ser acompanhados diretamente na Assembleia Legislativa de Sergipe.