Denúncia aponta suposta quebra de decoro e suspeição
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, nesta quinta-feira (24), uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques. O parlamentar fundamenta o pedido na Lei 1.079/1950, que estabelece as normas para o processo de impeachment de magistrados da Suprema Corte.
O foco principal da representação é a atuação do ministro no processo da Destilaria Alcídia contra a União. A causa envolve o cálculo de indenizações bilionárias ao setor sucroalcooleiro e possui conexões com investigações sobre o Banco Master. Segundo o senador, a conduta de Nunes Marques teria violado o dever de imparcialidade e o decoro exigido pelo cargo.
Contradições sobre impedimento e conexões com o Banco Master
A peça apresentada por Alessandro Vieira detalha que, em fevereiro de 2024, o sistema do STF registrou o impedimento do ministro no referido processo. Contudo, no mês seguinte, o registro foi revertido sob a justificativa de um suposto equívoco da assessoria. Em 1º de outubro de 2024, Nunes Marques proferiu o voto de desempate favorável aos credores, em julgamento na Segunda Turma que estava empatado em 2 a 2.
A denúncia cita mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Após o julgamento, o diretor jurídico da instituição teria celebrado o resultado e compartilhado o contato do filho do ministro, Kevin Nunes Marques, com a expressão “Dominado aqui”. O documento também menciona a existência de um grupo chamado “turma do KN” e negociações de honorários que chegariam a R$ 427 milhões.
Benefícios e relações sob investigação
O senador aponta uma série de pagamentos e benefícios que teriam envolvido pessoas próximas ao ministro. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, o Banco Master teria transferido R$ 6,63 milhões a uma consultoria tributária que, no mesmo período, realizou 11 repasses ao filho de Nunes Marques, totalizando R$ 281,6 mil. A denúncia também elenca gastos com hospedagens de luxo, locação de mansão no Rio de Janeiro e viagens em aeronaves vinculadas ao grupo empresarial.
Alessandro Vieira rebateu uma declaração feita pelo ministro em 15 de setembro, na qual afirmou nunca ter julgado processos relacionados ao Master. O parlamentar contrapõe a fala à atuação no caso da Destilaria Alcídia e à relatoria de um mandado de segurança sobre a instalação de uma CPI do Banco Master no Senado.
Próximos passos no Senado
O pedido de impeachment solicita que o Senado receba a denúncia, realize a leitura em Plenário e encaminhe o caso para uma comissão especial. O senador requer ainda a produção de provas, incluindo o acesso a documentos da Polícia Federal e do STF, registros de voos e a oitiva de nove testemunhas. Caso o processo avance, o objetivo final é a condenação do ministro à perda do cargo e inabilitação para funções públicas por oito anos.
Perguntas frequentes
Qual é a base legal do pedido de impeachment?
O senador Alessandro Vieira baseia-se na Lei 1.079/1950, alegando que o ministro teria julgado causa em que era suspeito e agido de forma incompatível com o decoro do cargo.
O que diz a denúncia sobre o Banco Master?
A peça aponta supostas relações entre o ministro e o grupo empresarial, incluindo pagamentos a pessoas ligadas ao seu gabinete e decisões judiciais favoráveis a interesses da instituição.
Qual a punição solicitada pelo senador?
O pedido requer a perda do cargo de ministro do STF e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos.