No primeiro dia de trabalho da Justiça Eleitoral em 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, lançou um apelo contundente por punições às gigantes tecnológicas, as chamadas “big techs”, devido à disseminação de conteúdos falsos que influenciam o voto dos eleitores. O magistrado destacou a necessidade de regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial para combater a desinformação e os discursos de ódio.
Moraes argumentou que as empresas de tecnologia, responsáveis por plataformas de redes sociais e serviços de mensagens privadas, devem ser responsabilizadas por lucrarem financeiramente com a propagação de desinformação e notícias fraudulentas. Ele ressaltou que as big techs precisam ser responsáveis pelos conteúdos que seus algoritmos impulsionam, indicam e levam aos eleitores, impactando diretamente no processo de escolha do eleitor.
“Elas devem ser responsáveis por aquilo que ganham frutos econômicos, por aqueles conteúdos em que seus algoritmos impulsionam, indicam, levam aos eleitores e eleitoras”, afirmou o presidente do TSE.
Moraes detalhou ainda práticas que devem ser alvo de penalidades, incluindo a manutenção de contas inautênticas, a recusa em atender pedidos de retirada imediata de conteúdos e contas com discurso de ódio e antidemocráticos, além da ausência de alertas sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos.
A opinião do ministro coincide com a visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, na cerimônia de abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), também pediu punições às empresas que permitem práticas criminosas em suas plataformas.
Além da defesa por punições, Moraes instou o Congresso Nacional a criar regras nacionais para o funcionamento das redes sociais e dos serviços de mensagem privada no país. Ele ressaltou a necessidade de uma regulação geral para defender a democracia e impedir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio e a disseminação de desinformação sem responsabilização por parte das big techs.
A Corte eleitoral, sob a relatoria da vice-presidente Cármen Lúcia, planeja regulamentar o tema ainda neste ano, coincidindo com as eleições municipais marcadas para outubro. Moraes anunciou também a criação de um grupo composto por servidores do TSE e agentes da Polícia Federal, com o objetivo de aprimorar o monitoramento e identificar aqueles que divulgam conteúdos falsos e propagam discursos de ódio nas redes sociais.
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