O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, apresentou nesta terça-feira um ofício de 76 páginas detalhando uma série de condutas que classifica como ilegais por parte do ministro Alexandre de Moraes. O documento intensifica a crise interna que atinge a Corte há mais de vinte dias, marcada por um embate direto entre os magistrados.
Contexto da crise e o caso Banco Master
O conflito ganhou contornos mais graves após a revelação de um relatório da Polícia Federal, com mais de 200 páginas, enviado por Mendonça ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. O documento aponta uma suposta atuação de Moraes como informante e conselheiro de Daniel Vorcaro, banqueiro preso sob suspeita de fraudes bilionárias.
Segundo as investigações da PF, mensagens de celular indicariam que o banqueiro buscava a assistência de Moraes para influenciar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com o objetivo de obstruir apurações. O relatório sugere que a contrapartida seriam contratos milionários firmados entre o banqueiro e o escritório da família de Moraes.
Acusações de abuso de autoridade e intimidação
No ofício protocolado, André Mendonça acusa Alexandre de Moraes de utilizar a estrutura da Polícia Federal para práticas de denunciação caluniosa, obstrução de justiça e intimidação. Mendonça sustenta que os relatórios de inteligência utilizados por Moraes contra ele são ilícitos e carecem de fundamentação legal.
Em resposta a uma tentativa anterior de Moraes de incluí-lo no Inquérito das Fake News, Mendonça solicitou a Fachin que o colega seja investigado por abuso de autoridade. O ministro também requereu a identificação dos responsáveis pelos relatórios que ele classifica como ilegais e pediu acesso integral ao inquérito das fake news, que tramita sob sigilo há mais de sete anos.
Defesa e próximos passos
Em sua defesa apresentada na semana passada, Alexandre de Moraes classificou as mensagens apontadas pela Polícia Federal como “diálogos fantasiosos” e qualificou a investigação contra si como “inconstitucional e ilegal”. O ministro nega qualquer irregularidade em sua atuação.
Diante do impasse, o presidente do STF, Edson Fachin, tem atuado para conter a crise, tendo inclusive invalidado decisões anteriores de Moraes sobre a relatoria de casos específicos. Mendonça, por sua vez, reforçou o pedido de arquivamento da investigação proposta por Moraes contra ele, alegando “absoluta ausência de qualquer elemento apto a embasar as alegações” formuladas pelo colega.
Perguntas frequentes
O que motivou o ofício de André Mendonça?
O documento foi uma resposta de Mendonça após ter sido incluído por Alexandre de Moraes no Inquérito das Fake News, além de listar supostas irregularidades cometidas pelo colega.
Qual o papel de Edson Fachin na crise?
Como presidente do STF, Fachin tem mediado o conflito, invalidando decisões de relatoria e estabelecendo prazos para que os ministros envolvidos apresentem suas manifestações.
O que diz a defesa de Alexandre de Moraes?
Moraes afirma que as mensagens citadas pela Polícia Federal são fantasiosas e sustenta que a investigação que o envolve é ilegal e inconstitucional.
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