Em campanha ao Senado Federal, André Moura (União Brasil) reafirmou seu compromisso com a pauta da segurança pública ao defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. O candidato, que foi autor de um projeto sobre o tema aprovado na Câmara dos Deputados, busca agora retomar a tramitação da matéria, que atualmente encontra-se paralisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O debate sobre a impunidade e a legislação atual
Para o candidato, a legislação penal brasileira está defasada diante dos desafios do século XXI. Ele argumenta que o sistema atual cria um ciclo de impunidade ao permitir que o histórico infracional de um adolescente seja desconsiderado ao atingir a maioridade. Segundo Moura, é inadmissível que um jovem que comete crimes violentos possa ser tratado como réu primário ao completar 18 anos, caso reincida na prática delituosa.
“Essa mudança não vai resolver sozinha o problema da segurança no Brasil, mas com certeza fará justiça a milhares de famílias vítimas de criminosos que, mesmo adolescentes, sabem perfeitamente o que estão fazendo”, afirmou o candidato durante agenda de campanha.
Impacto social e relatos de violência
O tema ganha contornos dramáticos ao encontrar eco em histórias de famílias sergipanas. O pequeno empresário T.S., que teve sua esposa, R.S., assassinada durante um assalto a ônibus, ilustra a dor causada pela violência urbana. A vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo durante uma abordagem realizada por adolescentes armados, perdendo a vida em um episódio de extrema brutalidade.
O relato do empresário reforça a percepção de parte da sociedade sobre a necessidade de uma resposta mais rigorosa do Estado. A discussão sobre a punição de menores em conflito com a lei é um dos pontos centrais da plataforma de segurança apresentada por Moura, que busca alinhar sua atuação parlamentar às demandas por maior proteção social.
Atuação parlamentar e parcerias políticas
Além das propostas voltadas ao sistema penal, André Moura destacou que sua atuação no Congresso Nacional será pautada pela articulação em conjunto com o governo estadual. O candidato ressaltou a importância da sinergia com o governador Fábio Mitidieri para garantir o envio de recursos federais para Sergipe.
O foco, segundo o postulante ao Senado, será fortalecer áreas estratégicas como segurança pública, educação, geração de empregos e assistência social. A estratégia visa consolidar uma base de apoio que permita viabilizar investimentos necessários para o desenvolvimento dos municípios sergipanos, mantendo o diálogo constante com as lideranças da coligação “Sergipe cresce com você”.
Perguntas frequentes
Qual é a proposta de André Moura para a maioridade penal?
O candidato defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos especificamente para casos de crimes graves.
O que acontece com o projeto atualmente?
O projeto, que já foi aprovado na Câmara, está com a tramitação paralisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Qual o objetivo da parceria com o governo estadual?
O objetivo é assegurar o direcionamento de verbas federais para áreas como segurança, educação e geração de empregos em Sergipe.
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