Nesta sexta-feira, 1º de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza uma reunião crucial para decidir sobre a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. O debate, que se estende desde 2009, promete ser intensificado com a possível abertura de consulta pública para a revisão da resolução que proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda desses dispositivos.
Manifestações e Transmissão Online: Na última quarta-feira (22), a Anvisa divulgou a pauta da reunião, gerando uma onda de pedidos de manifestação oral e acesso à agência. Apesar da demanda, a diretoria colegiada optou por conduzir a reunião sem a presença direta de representantes e da população, visando garantir a normalidade do evento. Entretanto, o debate será transmitido pelo canal oficial da Anvisa no YouTube, permitindo que interessados enviem manifestações orais conforme as instruções disponíveis.
Relatório Técnico e Antecedentes: Em 2022, a diretoria colegiada aprovou unanimemente um relatório técnico que reforça a proibição dos cigarros eletrônicos e sugere medidas adicionais para conter o comércio irregular. O relatório, resultado de estudos e diagnósticos, serve como base para a tomada de decisão.
Panorama dos Cigarros Eletrônicos: Apesar da proibição em vigor desde 2009, os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, têm sido encontrados em estabelecimentos comerciais no Brasil. A variedade de produtos, desde os descartáveis até os recarregáveis com líquidos contendo nicotina, propileno glicol e flavorizantes, tem contribuído para o aumento do consumo, especialmente entre os jovens.
Alerta da Associação Médica Brasileira (AMB): Apesar da promessa de serem menos prejudiciais, a AMB alerta que a maioria dos cigarros eletrônicos contém nicotina, uma substância altamente viciante. A nicotina líquida, juntamente com solventes, flavorizantes e aromatizantes, apresenta riscos à saúde, sendo identificadas centenas de substâncias tóxicas e cancerígenas nos aerossóis produzidos.
Perigos à Saúde e Associação com Doenças: Os cigarros eletrônicos, mesmo com aromas agradáveis, foram associados a diversos riscos à saúde, incluindo o aumento da rigidez arterial e o surgimento de doenças pulmonares. Um surto de doença pulmonar em usuários foi registrado entre 2019 e 2020 nos Estados Unidos, levando a quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.
Projeto de Lei no Congresso: Paralelamente ao debate na Anvisa, o Senado Federal analisa o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que propõe a legalização da produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil.
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