Neste Dia Internacional da Luta contra a Aids, dados do boletim epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde revelam que mais de um milhão de pessoas convivem com o HIV no Brasil. Em 2022, foram registrados 16.7 mil casos da infecção e 10.994 óbitos. A campanha Dezembro Vermelho busca conscientizar sobre a prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV e Aids, e a Assembleia Legislativa de Sergipe está na vanguarda dessa luta.
Sintomas e Desafios:
Os sintomas mais comuns na fase inicial do HIV incluem febre, diarreia, suores noturnos e emagrecimento. A baixa imunidade abre caminho para doenças oportunistas como hepatites virais, tuberculose, pneumonia, toxoplasmose e alguns tipos de câncer.
Legislação Protetiva:
Em Sergipe, a Assembleia Legislativa tem desempenhado um papel crucial na proteção dos direitos das pessoas com HIV e Aids. Diversas leis foram aprovadas para auxiliar no tratamento e prevenção, sendo algumas delas:
- Lei Nº. 7.050/2010: Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com Aids. A legislação abrange diversas situações, desde solicitar exames discriminatórios até impedir a permanência no local de trabalho. O descumprimento sujeita os infratores a penalidades e multas.
- Lei Nº 3.900/1997: Proíbe a discriminação nos estabelecimentos de ensino oficiais ou particulares contra indivíduos soropositivos ou com Aids. O descumprimento acarreta advertências, multas e suspensão da licença.
- Lei Nº. 9.093/2022: Autoriza o pagamento do benefício assistencial ‘Cartão Mais Inclusão’ para pessoas vivendo com HIV/Aids em situação de insegurança alimentar.
- Lei Nº 3.120/1991: Institui o Fundo para Prevenção e Combate à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids), promovendo campanhas de conscientização e testes gratuitos.
Reconhecimento e Apoio:
Diversas entidades em Sergipe, como a Casa Batista da Amizade, o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids e a Casa de Assistência às Pessoas com Aids Janaína Dutra, são reconhecidas de utilidade pública, demonstrando o apoio contínuo à causa.
Em sintonia com a campanha Dezembro Vermelho, a Assembleia Legislativa de Sergipe ilumina seu prédio na cor vermelha, reforçando o compromisso com a conscientização sobre a prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV e Aids.
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