A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (9/11), a apreensão do emagrecedor Ultra Shape, comercializado sem registro ou cadastro junto ao órgão regulador. Na mesma medida, a agência exigiu a retenção de cápsulas fitoterápicas fabricadas pela empresa Ciência da Natureza EIRELI, que também não possuem autorização para produção de medicamentos. As determinações foram formalizadas no Diário Oficial da União.
A fiscalização alcança qualquer pessoa física, jurídica ou veículo de comunicação encarregado da fabricação, venda, distribuição ou divulgação dos itens irregulares. A orientação técnica reforça que os consumidores evitem o uso de tais substâncias para resguardar a saúde pública.
Apreensão de fitoterápicos e produtos irregulares
Além do emagrecedor Ultra Shape, cujo fornecedor não foi identificado pela Anvisa, a decisão atinge diretamente os fitoterápicos da empresa Ciência da Natureza. Entre os itens fiscalizados estão as formulações de Espinheira Santa (Maytenus ilicifolia), Garra D, além das combinações de Canela de Velho associada a Unha de Gato, Sucupira e Garra D, e a mistura de Sucupira com Unha de Gato e Garra D.
De acordo com as normas sanitárias brasileiras, a comercialização de qualquer medicamento exige prévia autorização e regularização do fabricante e do produto perante a agência reguladora, requisito que não era cumprido pelos lotes e itens agora proibidos.
Recolhimento voluntário e desvios de qualidade
A série de medidas publicadas no Diário Oficial também engloba o recolhimento voluntário do lote 0000216652 do medicamento Halexminophen, solução de paracetamol intravenosa de 10 mg/ml. A fabricante Halex Istar Indústria Farmacêutica comunicou o recolhimento após detectar um desvio de qualidade na embalagem.
Em paralelo, a Anvisa ordenou a apreensão do medicamento Trodelvy, da Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil, cujos lotes 10008806 e 10008808 apresentaram divergências físicas em relação ao padrão original e inconsistências na embalagem. Por fim, o lote B2511032 do fitoterápico Gastriless foi retirado do mercado após testes insatisfatórios realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen/SC).