A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso do produto Supermax percarbonato de sódio, fabricado pela G.A dos Santos-Produtos Químicos. A medida foi tomada após a constatação de que o saneante não possui regularização junto ao órgão competente, mas era comercializado de maneira irregular por meio da plataforma digital Diário Oficial da União.
Apreensão de cosmético irregular
Além do saneante, a resolução da Anvisa publicada no Diário Oficial da União também determinou a apreensão e a proibição do pó descolorante Nova Delhi. O produto cosmético era fabricado por uma empresa que não possui Autorização de Funcionamento emitida pelo órgão regulador nacional.
De acordo com as informações divulgadas pela agência reguladora, o cosmético estava sendo comercializado em plataformas de comércio eletrônico, incluindo os sites Mercado Livre e Shopee. Como o item não apresenta registro ou notificação prévia nos sistemas oficiais, sua comercialização coloca em risco a saúde dos consumidores.
Fiscalização e medidas de segurança
As ações de fiscalização da Anvisa têm como objetivo principal retirar do mercado produtos que não atendem aos requisitos sanitários exigidos pela legislação brasileira. A falta de regularização impede que a composição, a segurança e a eficácia dos itens sejam atestadas pelos órgãos competentes antes do uso pela população.
A Agência Brasil tentou contato com os fabricantes citados nas resoluções para obter um posicionamento oficial sobre as medidas adotadas, mas até o momento não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações das empresas envolvidas nas autuações sanitárias.