A Justiça Federal em São Paulo suspendeu nesta última sexta-feira (6) a decisão que havia autorizado três casas de apostas online a funcionar no Brasil. Com a nova determinação, Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online voltam a ficar impedidas de operar no território nacional.
A autorização anterior havia sido concedida por meio de uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A reversão do cenário ocorreu após a interposição de um recurso formal apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou a validade da permissão judicial concedida às empresas.
Impacto nas operações da empresa responsável
As três plataformas digitais atingidas pela nova medida pertencem à empresa CDA Gaming. A decisão judicial que suspende o funcionamento dessas marcas tem caráter temporário, mas continuará em vigor até que o tribunal realize o julgamento definitivo do caso em questão, sem uma data fixa divulgada para o desfecho final.
O episódio se insere em um contexto mais amplo de fiscalização e controle do mercado de apostas virtuais no país. No mês passado, o Governo Federal já havia determinado a proibição das atividades exercidas pelas empresas responsáveis por esses sites, acirrando o debate regulatório sobre o setor.