Em um pronunciamento feito nesta quinta-feira, 14, no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), informou que a tão aguardada reforma tributária será submetida a votação em uma sessão extraordinária virtual marcada para amanhã.
“Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual”, afirmou Lira, destacando os preparativos finais para a votação.
O presidente da Câmara dedicou o dia a reuniões com lideranças tanto da Câmara quanto do Senado, buscando consolidar um acordo para a aprovação da reforma. A data da votação foi estabelecida após uma conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pontos Controversos: Benefícios Fiscais e Distribuição da Cide
Um dos principais pontos de controvérsia nas negociações é a manutenção dos benefícios fiscais destinados à Zona Franca de Manaus. O texto aprovado pelo Senado prevê a cobrança da Cide sobre produtos similares aos fabricados na Zona Franca para garantir as vantagens da região. No entanto, governadores de estados do sul e sudeste, como Paraná e São Paulo, expressaram oposição a essa medida.
Outra questão em debate diz respeito à distribuição da Cide entre os estados. Caso os incentivos fiscais à região amazônica sejam mantidos, representantes de outros estados argumentam que a Zona Franca deveria receber uma cota menor por parte do governo federal.
Perspectivas e Soluções: Relator da Reforma na Câmara se Manifesta
Em uma entrevista à Folha, Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária na Câmara, expressou confiança na resolução desses impasses. Ele destacou que a Cide é um imposto fora da alíquota de referência e que a Zona Franca possui benefícios substanciais. Ribeiro sugeriu que a arrecadação da Cide seja incorporada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
“A Zona Franca tem entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em benefícios. Se está pensando em arrecadar isso com essa Cide, vai ter de fixar uma alíquota, que vai ser incorporada ao IBS”, afirmou Ribeiro, indicando um entendimento preliminar do pessoal técnico envolvido na discussão.
Cronograma de Votação: Lira Planeja Acelerar o Processo
O presidente Arthur Lira manifestou a intenção de acelerar a votação da reforma tributária, deixando apenas o texto da subvenção do ICMS e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a semana seguinte. Contudo, o orçamento de 2024 deverá ser adiado para fevereiro.
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