O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) emitiu parecer favorável à acolhida parcial da ação eleitoral movida pelo PL e pelo PT, que busca a cassação do mandato do senador Sérgio Moro, filiado ao União Brasil-PR. Alega-se que Moro teria cometido abuso de poder econômico durante sua pré-campanha para as eleições gerais de 2022.
O parecer, assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, foi protocolado pouco depois das 22h da última quinta-feira, 14 de dezembro, e encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo, só divulgará seu voto em janeiro. O julgamento da cassação de Sergio Moro pode ocorrer no plenário do TRE-PR até o final desse mesmo mês.
A ação eleitoral foi proposta no final do ano passado em duas ocasiões, uma pelo partido PL e outra pela federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, sendo ambas unificadas na mesma ação.
As acusações, que partem de legendas que vão da direita à esquerda radical, afirmam que Moro teria abusado do poder econômico e feito uso indevido de veículos de comunicação durante o período pré-eleitoral de 2022.
Tanto o PL quanto o PT alegam que Moro teria usado sua pré-campanha presidencial para obter vantagens ilegais em sua posterior candidatura ao Senado. Vale destacar que a desistência de Moro de concorrer à Presidência ocorreu durante sua transição do Podemos para o União Brasil.
A denúncia inclui ainda indícios de corrupção relacionados à contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha, eleito em 2022 como primeiro suplente de Moro.
Os procuradores do MPE-PR afirmam que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período pré-eleitoral”, ultrapassando os limites do razoável.
Os partidos autores da ação buscam não apenas a cassação do mandato de Sérgio Moro, mas também a inelegibilidade dele por oito anos.
O MPE-PR acatou os pedidos de cassação e inelegibilidade para Moro e Cunha, divergindo da ação ao isentar o segundo suplente, Ricardo Augusto Guerra.
A defesa de Moro argumenta que os gastos durante a pré-campanha não influenciaram no resultado eleitoral de 2022 e classifica a investigação em curso como de natureza política.
O PT e o PL defendem ainda a realização de uma nova eleição para preencher a vaga deixada pelo ex-juiz da Lava Jato como representante do estado do Paraná no Senado Federal.
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