A Caixa Econômica Federal realiza, nesta quarta-feira, 23, o depósito da parcela de setembro do Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. O programa assistencial alcança neste mês um total de 19,29 milhões de famílias em todo o país, mantendo o valor médio de R$ 678,18 por beneficiário.
Pagamentos unificados em municípios em situação de emergência
Enquanto o cronograma segue a ordem do NIS para a maior parte dos brasileiros, moradores de 179 municípios localizados em sete estados brasileiros tiveram acesso ao benefício de forma antecipada, no dia 17 de setembro. A medida atende famílias residentes em cidades que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O pagamento unificado contemplou cidades nos estados do Acre, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe. Nestas localidades, o saque foi liberado independentemente do dígito final do NIS, garantindo o suporte financeiro imediato às populações afetadas.
Estrutura do benefício e adicionais
O valor base do programa é de R$ 600, com previsão de reajuste para o próximo mês de outubro. Além do montante principal, o governo federal mantém o pagamento de adicionais voltados a públicos específicos, visando reforçar a segurança alimentar e o bem-estar das famílias cadastradas:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 para mães de bebês de até seis meses;
- Adicional para gestantes e jovens: R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos;
- Primeira Infância: R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Regras de proteção e consulta de valores
O programa continua operando com a chamada regra de proteção. Este mecanismo permite que famílias que aumentaram sua renda por meio de emprego formal continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. O tempo de permanência nesta modalidade varia conforme a data de entrada na regra, sendo de até dois anos para quem ingressou até maio de 2025.
Para conferir o saldo, a composição das parcelas e as datas de liberação, os beneficiários devem utilizar o aplicativo Caixa Tem. A plataforma permite o acompanhamento detalhado da conta poupança digital, facilitando o acesso às informações sem a necessidade de deslocamento a uma agência bancária.
Mudanças na legislação e Seguro Defeso
Desde 2024, houve uma alteração significativa para os pescadores artesanais. Conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. A medida garante que o auxílio pago durante o período de reprodução dos peixes não interfira no valor recebido pelo programa de transferência de renda.