A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira, 28, o repasse da parcela de setembro do Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 8. O cronograma segue o calendário oficial do programa, que atende neste mês um total de 19,29 milhões de famílias em todo o território nacional, com um valor médio de benefício fixado em R$ 678,18.
Calendário e pagamentos unificados
Embora o cronograma siga a ordem do dígito final do NIS, uma parcela dos beneficiários teve acesso aos valores de forma antecipada. No último dia 17, moradores de 179 municípios localizados em sete estados brasileiros receberam o crédito de forma unificada, independentemente da numeração do cartão. A medida foi adotada para atender famílias residentes em cidades que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Entre as regiões contempladas pelo pagamento antecipado estão todos os 22 municípios do Acre, além de cidades no Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe. No estado sergipano, três municípios foram incluídos nesta modalidade de repasse emergencial.
Estrutura dos benefícios e adicionais
O programa mantém o valor mínimo de R$ 600 por família, complementado por benefícios adicionais destinados a grupos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses. Além disso, o programa contempla um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para lares com crianças de até 6 anos.
Os beneficiários podem acompanhar o detalhamento das parcelas e o calendário completo por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite a consulta do valor exato e a composição do benefício recebido.
Regras de proteção e mudanças no programa
O Bolsa Família também contempla a chamada regra de proteção, voltada para famílias que aumentaram a renda através da inserção de membros no mercado de trabalho. Nesses casos, o grupo familiar recebe 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. A legislação atual estabelece que, para quem entrou na regra a partir de junho de 2023, o prazo de permanência é de até um ano.
Outra mudança significativa consolidada pela Lei 14.601/2023 é o fim do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do programa. O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais durante o período de piracema, quando a atividade pesqueira é proibida para garantir a preservação das espécies.
Perguntas frequentes
Como consultar o valor do benefício?
A consulta pode ser feita de forma rápida e segura através do aplicativo Caixa Tem, que apresenta o extrato de pagamento e as datas previstas.
Quem tem direito ao pagamento unificado?
O pagamento unificado é destinado a famílias que residem em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal.
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