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Botafogo vai ao Supremo contra medida provisória das apostas esportivas

Botafogo vai ao Supremo contra medida provisória das apostas esportivas

O Botafogo solicitou a suspensão dos efeitos da medida provisória que proibiu as casas de apostas on-line no Brasil durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Representada por integrantes do departamento jurídico, a SAF argumentou que a decisão provoca impactos imediatos nas receitas previstas pelo clube.

Os advogados Bichara Abidão Neto e Udo Varejão Secklemann participaram da audiência em nome da instituição e defenderam a revisão dos efeitos da normativa. A principal preocupação apresentada envolve o planejamento financeiro da SAF, que está em recuperação judicial e depende de receitas previamente estabelecidas em contratos de patrocínio.

Impactos da proibição das apostas na recuperação judicial

Durante sua manifestação, a defesa destacou que os recursos provenientes do patrocínio master já estavam incluídos no fluxo de caixa. Segundo os representantes jurídicos, a ausência de um período adequado para adaptação compromete o planejamento financeiro e dificulta a reorganização das contas da equipe.

O argumento central apontou que o plano de recuperação da SAF contava diretamente com os valores gerados pelo contrato de patrocínio com uma casa de apostas. A tribuna reforçou que o setor não recebeu um prazo razoável de transição oferecido pelo governo ao implementar a restrição.

Pedido de suspensão imediata e respeito aos contratos vigentes

A gestão da SAF também solicitou que o tribunal considere o calendário do futebol nacional e a duração dos acordos já firmados, caso a suspensão integral da medida não seja aceita. O objetivo apresentado é permitir uma transição que reduza os danos financeiros diretos sobre as entidades esportivas afetadas.

A solicitação enfatiza a necessidade de observar os compromissos comerciais estabelecidos para evitar um desequilíbrio drástico nas contas das equipes durante a temporada oficial de competições.

Participação de clubes e entidades no debate jurídico

Além do Botafogo, diversas outras equipes do cenário nacional marcaram presença na sessão pública para debater o tema. Entre os participantes estavam:

  • Flamengo
  • Fluminense
  • Cruzeiro
  • São Paulo

O encontro também reuniu representantes da Confederação Brasileira de Futebol, do Comitê Olímpico do Brasil e de órgãos federais para discutir os reflexos econômicos das novas regras sobre o esporte.