O Brasil testemunhou um notável aumento de 148,7% nos casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021, registrando um total de 59.620 uniões. Os dados foram compilados pelo Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob a gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com base nas estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento revela que, em 2013, houve 3.700 registros de casamentos homoafetivos, enquanto em 2021 esse número saltou para 9.202. O aumento mais significativo ocorreu entre 2017 e 2018, com uma impressionante elevação de 61,7%.
Proteção Jurídica e Equidade
A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, destacou que os dados refletem a importância da proteção jurídica para as pessoas do mesmo sexo, contribuindo para um Brasil mais justo e igualitário. “A equidade e garantia de direitos dizem respeito a todas as pessoas da população”, afirmou em nota.
Distribuição Regional
Ao analisar a distribuição regional, a Sudeste lidera com a maior proporção de casamentos entre pessoas do mesmo sexo (0,8%), enquanto a Região Norte apresenta a menor taxa (0,3%). Santa Catarina (1,1%) e São Paulo (1%) destacam-se como os estados com os maiores percentuais de casamentos homoafetivos, enquanto Acre, Maranhão, Rondônia e Tocantins registram as menores proporções (0,2% cada).
Casamentos Lesbohomoafetivos
Durante o período analisado, 57,1% dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo envolveram mulheres. A Região Sudeste lidera nesse aspecto, ultrapassando 35 mil casamentos entre duas mulheres (58,8% do total nacional), enquanto a Região Norte registrou o menor número, com 2.120 casamentos entre mulheres (3,6%).
Faixa Etária e Legislação
O IBGE não registrou casamentos entre pessoas do mesmo sexo com cônjuges abaixo de 15 anos entre 2013 e 2021, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro. Em contrapartida, nos casamentos heteroafetivos, foram registrados 1.988 casamentos de meninas e 158 de meninos com menos de 15 anos.
Saúde, Atividade Física, Renda e Escolaridade
A pesquisa também revela diferenças significativas em áreas como saúde, atividade física, renda e escolaridade. Mais de 76% das pessoas homossexuais avaliaram sua saúde como muito boa ou boa. No quesito atividade física, homossexuais e bissexuais apresentaram proporções superiores em comparação com heterossexuais.
Lésbicas e gays declararam os maiores rendimentos domiciliares per capita, enquanto pessoas bissexuais e homossexuais indicaram níveis mais elevados de instrução em relação a heterossexuais.
ObservaDH: Uma Plataforma de Dados Cruciais
O ObservaDH, lançado em dezembro de 2023, pelo MDHC, oferece uma plataforma de acesso público que reúne indicadores de direitos humanos em vários segmentos. O objetivo é fornecer informações estratégicas para o planejamento e avaliação de políticas públicas.
Desafios Legislativos
Apesar dos avanços, o projeto de lei 580/2007, que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, encontra-se em discussão na Câmara dos Deputados. A comunidade LGBTQIA+ e organizações da sociedade civil protestam contra o projeto, alegando inconstitucionalidade por violar o princípio da igualdade.
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que garante igualdade perante a lei, é citado como base para a oposição ao projeto. O mesmo aguarda o parecer da relatora na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).
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