No último dia 22, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, indeferiu um pedido de liminar apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD), que buscava anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que resultou na destituição de Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em 7 de dezembro.
Pedido de Liminar e Decisão do Ministro
O PSD argumentou que a decisão do TJ-RJ teria anulado o termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a CBF, além de determinar o afastamento de dirigentes e a nomeação de um interventor externo à CBF. O partido alegou ainda que tal decisão representava um risco significativo para a organização do futebol no país e sua cadeia econômica.
No entanto, o Ministro André Mendonça justificou sua decisão afirmando que o processo não apresentava, ao longo de seis anos, a vigência de medidas de urgência. Ele destacou que, no momento, não estavam presentes os requisitos que justificariam a concessão de uma liminar. O magistrado solicitou mais informações ao TJ-RJ, estabelecendo um prazo de dez dias, e requisitou manifestações do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República sobre o caso.
Destituição de Ednaldo Rodrigues
O TJ-RJ retirou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF em 7 de dezembro, indicando a necessidade de realizar uma nova eleição em 30 dias. Durante esse período, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ficaria responsável pela rotina administrativa da CBF.
A decisão do TJ-RJ foi fundamentada na extinção, por unanimidade, da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra eleições consideradas irregulares pela CBF em 2017. Essas eleições foram objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2022, que resultou na vitória de Ednaldo Rodrigues.
Contexto Histórico
A ação civil pública de 2017, movida pelo MP, alegou que a CBF realizou uma manobra para aprovar um novo estatuto, desrespeitando a convocação obrigatória dos representantes dos clubes da Série A, em desacordo com a Lei Pelé. O estatuto aprovado teria critérios diferenciados de valoração de votos, o que prejudicaria a formação de maioria nas eleições.
Rogério Caboclo foi eleito presidente em 2018, mas foi suspenso do cargo em fevereiro de 2022 devido a acusações de assédio sexual. O processo que apura a eleição de 2018 foi suspenso em fevereiro de 2022 após uma intervenção determinada pelo STJ.
O caso agora está nas mãos do STF, que aguarda mais informações do TJ-RJ e manifestações da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público.
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