A empresa Butterball, gigante do setor avícola nos Estados Unidos, firmou um acordo judicial para pagar 230 mil dólares, valor que supera 1,25 milhão de reais, após ser acusada de discriminação contra uma funcionária. A trabalhadora foi demitida após acumular faltas decorrentes de sessões de quimioterapia para o tratamento de um câncer.
Entenda o caso de discriminação
A ação foi movida pela Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos Estados Unidos (EEOC). Segundo a denúncia, a funcionária, que possuía anos de casa, solicitou adaptações em sua jornada para realizar o tratamento médico. O pedido, contudo, foi encaminhado a uma administradora terceirizada e nunca obteve aprovação.
Enquanto a resposta não chegava, as ausências necessárias para o combate à doença foram contabilizadas como faltas injustificadas no sistema de controle da companhia. O acúmulo dessas ocorrências resultou na demissão da profissional, sob a alegação de descumprimento das normas internas de assiduidade.
Responsabilidade legal e a lei americana
Para a EEOC, a conduta da empresa violou a Lei dos Americanos com Deficiências (ADA). A legislação federal exige que empregadores ofereçam adaptações razoáveis a profissionais com condições de saúde, desde que isso não gere um ônus excessivo à operação.
A advogada regional da EEOC em Charlotte, Melinda C. Dugas, enfatizou que a terceirização da gestão de benefícios não isenta a empresa de suas obrigações legais. Segundo ela, delegar a administração não significa transferir a responsabilidade pelo cumprimento dos direitos trabalhistas previstos em lei.
Acordo e medidas corretivas
Além do pagamento da indenização, o acordo estabelece que a Butterball deverá implementar mudanças estruturais pelos próximos dois anos. A empresa será obrigada a realizar treinamentos específicos sobre a legislação de proteção a pessoas com deficiência para suas equipes de recursos humanos e gestão de benefícios.
A companhia também deverá apresentar relatórios periódicos à EEOC para comprovar o cumprimento das novas diretrizes. O órgão reforçou que continuará monitorando o caso para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que práticas discriminatórias sejam combatidas no ambiente corporativo.
Perguntas frequentes
Por que a funcionária foi demitida?
Ela foi demitida por excesso de faltas, após a empresa registrar suas ausências para quimioterapia como descumprimento da política de assiduidade.
Qual foi a penalidade aplicada à Butterball?
A empresa pagará 230 mil dólares (cerca de R$ 1,25 milhão) e deverá realizar treinamentos obrigatórios sobre a lei de proteção a pessoas com deficiência.
A terceirização da gestão de benefícios exime a empresa de culpa?
Não. Segundo a EEOC, o empregador permanece legalmente responsável pelo cumprimento da lei, independentemente de contratar serviços terceirizados.
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