A Justiça Eleitoral retoma o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o país. Com a reabertura do sistema, eleitoras e eleitores podem voltar a solicitar o primeiro título, realizar a transferência de domicílio, atualizar dados cadastrais e regularizar a situação eleitoral tanto pela internet quanto presencialmente nas unidades de atendimento.
A retomada ocorre após o período de fechamento do cadastro para as Eleições de 2026. Conforme a Resolução TSE nº 23.750/2026, o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral havia sido suspenso para garantir a organização e a segurança das etapas preparatórias do processo eleitoral.
Retomada dos serviços cadastrais presenciais e digitais
Com o fim da suspensão, o atendimento volta a ser realizado nos cartórios eleitorais, centrais e postos da Justiça Eleitoral. O cidadão também conta com o serviço de autoatendimento disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral para realizar diversos procedimentos sem sair de casa.
A população pode solicitar o primeiro título, pedir transferência de município, revisar dados pessoais e regularizar inscrições que eventualmente tenham sido canceladas. Os pedidos podem ser feitos pela plataforma digital ou diretamente nos balcões de atendimento.
Emissão de certidões e uso do aplicativo oficial
O documento que comprova a regularidade com as obrigações eleitorais continua disponível de forma gratuita para emissão pelos canais oficiais. A certidão de quitação é frequentemente exigida em situações como posse em cargos públicos e matrículas em instituições de ensino.
Além disso, o aplicativo oficial segue em funcionamento para consulta de informações e acesso ao documento em formato digital. Caso o cidadão enfrente dificuldades nos canais remotos, a orientação é buscar suporte presencialmente.
Motivo da suspensão temporária do sistema
O fechamento do cadastro é uma medida padrão prevista na legislação para permitir a consolidação dos dados do eleitorado. Durante esse intervalo, as informações são organizadas para a geração das listas de votação e definição das seções eleitorais.
Embora os pedidos de alteração fiquem indisponíveis durante o período restrito, a emissão de determinados documentos essenciais permanece ativa. Com o fim do prazo, a rotina de atendimento é normalizada para todo o eleitorado.