Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar significativamente a rotina de trabalho de motoristas de aplicativo e taxistas em todo o país. O Projeto de Lei Nº 1992/2026, de autoria do deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), busca flexibilizar regras de trânsito para garantir que esses profissionais possam realizar o embarque e desembarque de passageiros sem o risco de multas em locais atualmente proibidos.
A medida visa adaptar a legislação brasileira às transformações do mercado de mobilidade urbana. Caso seja aprovado, o texto estabelece que paradas rápidas para o serviço não resultarão em penalidades administrativas, um pleito antigo da categoria que busca maior segurança jurídica durante o exercício da profissão.
Uso de faixas exclusivas e impacto financeiro
Um dos pontos centrais da proposta é a autorização para que motoristas de aplicativo utilizem as faixas exclusivas de ônibus, desde que estejam logados no sistema e em serviço. Atualmente, esse benefício é restrito aos taxistas. O projeto ressalta, contudo, que a prioridade de circulação permanece sendo do transporte coletivo, permitindo que autoridades municipais imponham restrições mediante justificativa técnica.
O impacto financeiro para os condutores é um dos argumentos centrais do autor do projeto. Em grandes centros urbanos, como São Paulo, uma infração por estacionamento irregular pode custar entre 130 e 293 reais, além da perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já o tráfego indevido em faixas exclusivas é classificado como infração gravíssima, com multa de 293 reais e perda de 7 pontos no prontuário do condutor.
Tramitação legislativa
O texto segue em tramitação em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que, caso receba o aval das comissões temáticas — especificamente a de Viação e Transportes e a de Constituição, Justiça e Cidadania —, o projeto não precisará passar pelo plenário da Casa, a menos que haja requerimento específico para tal.
Após a análise nas comissões, a proposta seguirá para apreciação no Senado Federal. O deputado Vanderlan Alves defende que as mudanças são necessárias para modernizar o trânsito brasileiro, argumentando que as medidas visam otimizar a mobilidade urbana sem causar prejuízos à estrutura do transporte coletivo existente nas cidades.
Perguntas frequentes
O projeto garante imunidade total contra multas?
Não. O texto propõe restringir multas especificamente em situações de embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativo e taxistas.
Motoristas de aplicativo poderão usar qualquer faixa de ônibus?
O projeto autoriza o uso, desde que o motorista esteja em serviço. Contudo, prefeituras poderão restringir o acesso por motivos técnicos, mantendo a prioridade dos ônibus.
Qual o próximo passo do projeto?
A matéria passará pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara antes de seguir para o Senado.
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