Em uma decisão histórica nesta quinta-feira, os deputados federais aprovaram uma legislação que criminaliza a criação e divulgação de imagens de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. O projeto de lei, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), recebeu amplo apoio e agora segue para análise no Senado.
A proposta, que tem como objetivo coibir a prática nociva de criação de montagens de conteúdo sexual sem consentimento, prevê penas significativas para os infratores. Conforme estabelecido no texto, a pena para este tipo de crime varia de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) destacou em seu relatório que a criação de tais montagens é uma séria violação da privacidade e intimidade, podendo causar danos emocionais e psicológicos significativos às vítimas, afetando sua dignidade e autoestima.
Em casos em que o crime é cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade, buscando desencorajar práticas ilícitas no ambiente de trabalho.
Além da criminalização do uso de inteligência artificial em conteúdo sexual não consensual, o projeto de lei também eleva as punições para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção, mas com a nova legislação, essa pena será ampliada, refletindo a gravidade do crime.
Outro aspecto importante do projeto é a revisão das punições relacionadas à divulgação de cenas de estupro de vulnerável e à simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações propostas são de 2 a 6 anos de reclusão, acompanhadas de multa.
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