Na noite da última quinta-feira, o Banco Central (BC) anunciou uma revolução nos pagamentos recorrentes com a introdução do Pix automático, previsto para entrar em vigor em 28 de outubro de 2024. O BC, que publicou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes do lançamento, destaca a inovação e a simplificação que o novo mecanismo trará para a vida financeira dos brasileiros.
Regras e Funcionamento
O Pix Automático seguirá normas rigorosas estabelecidas pelo BC, incluindo procedimentos de autorização prévia, regras para cancelamento de autorização, normas para rejeição e liquidação de transações, funcionalidades para usuários pagadores e recebedores, além de diretrizes para devolução e responsabilização em caso de erro. O limite diário para transações relacionadas ao produto será estabelecido, visando a segurança e controle financeiro.
Para clientes pessoas físicas, a adesão ao Pix Automático será obrigatória, enquanto para empresas, ficará a critério das instituições financeiras a oferta do serviço. Similar ao Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas para pessoas físicas, permitindo transações gratuitas e instantâneas. Já para pessoas jurídicas, as tarifas poderão ser negociadas livremente.
Obrigatoriedade e Multas
O BC enfatiza que as instituições financeiras devem se adequar até a data de lançamento, sob pena de multas diárias em caso de atraso na oferta. O Manual de Penalidades do Pix foi atualizado para incluir punições específicas para a nova modalidade de transferências automáticas, reforçando a importância da adesão e conformidade com as normas estabelecidas.
Categorias Abrangentes
O Pix automático não se restringe apenas a transações entre pessoas físicas, pois abrangerá pagamentos a empresas. Serviços públicos, assinaturas de serviços, mensalidades e operações financeiras, como parcelamento de seguro e consórcio, estão inclusos na abrangência da ferramenta, tornando-a uma solução completa para as necessidades financeiras dos usuários.
Limites e Flexibilidade
Cada produto terá um limite de valor, mas o limite diário será equivalente ao da transferência eletrônica disponível (TED). Os usuários terão a flexibilidade de reduzir imediatamente os limites a seu pedido, enquanto a solicitação de aumento poderá ser atendida em até oito horas, dependendo do perfil do cliente e da decisão da instituição financeira.
Cancelamento e Liberdade
A liberdade do usuário é um ponto central no Pix Automático. O pagador poderá anular o débito até as 23h59 do dia da transação, e o recebedor terá até as 22h da véspera para efetuar o cancelamento. A autorização para transferência automática poderá ser retirada a qualquer momento, proporcionando controle total aos usuários.
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