Na primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deste ano, realizada nesta terça-feira, 7, os parlamentares aprovaram, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 264/2021, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que determina a notificação compulsória em casos de suspeitas de maus-tratos contra animais no município de Aracaju. A propositura foi aprovada por unanimidade.
Outro projeto analisado e aprovado em 2ª discussão, foi 27/2021, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto à presença de açúcares refinados, lactose, glúten e proteína animal e seus derivados, nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares, lanchonetes e afins em Aracaju.
O autor da propositura ressaltou a importância da presença dessas informações. “Isso porque é crescente a quantidade de pessoas intolerantes e isso não está sendo informado nos cardápios, que devem ter essa informação desse conteúdo e fizemos uma discussão com o pessoal da associação de bares e restaurantes e explicamos essa necessidade”, disse.
Também em 2ª discussão, foi aprovado o PL 88/2022, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do autismo na rede pública de saúde e educação de Aracaju.
Em 1ª discussão, os parlamentares analisaram 26 proposituras, sendo 21 aprovados, três adiados por sete dias, um por 15 dias e um retirado de pauta. Entre as matérias aprovadas está o PL 283/2021, de autoria do 1º secretário, Eduardo Lima (Republicanos), que dispõe sobre a criação da semana municipal de conscientização, prevenção e combate à sexualização precoce de crianças e adolescentes, a chamada erotização infantil.
Na 2ª discussão, além dos já citados, os vereadores iriam analisar o PL 282/2021, de autoria do vice-presidente da Casa, Fabiano Oliveira (PP), que dispõe sobre a proibição da comercialização da linha cerol, no entanto, o autor solicitou a retirada da matéria.
Em Redação Final foram analisados quatro PLs, entre eles o 26/2022, de autoria do vereador Paquito de Todos (Solidariedade), que institui, no município de Aracaju, o “Dia do Futebol Amador”. Todas as proposituras foram à sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).