Legislativo municipal alcançou 100% de cumprimento dos critérios essenciais de transparência em 2026, segundo informações divulgadas pela instituição.
A Câmara Municipal de São Cristóvão conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência Pública do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Em 2026, o Legislativo municipal alcançou 100% de cumprimento dos critérios essenciais avaliados pelo programa, consolidando o reconhecimento recebido também no ciclo anterior.
O resultado representa um novo avanço para a Câmara de Vereadores de São Cristóvão, que vem apresentando evolução nos indicadores de transparência pública. A certificação é concedida às instituições que atendem aos requisitos estabelecidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas.
A avaliação considera a disponibilidade das informações nos portais institucionais, permitindo que a população acompanhe receitas, despesas, contratos, licitações e outras atividades da administração pública.
Câmara de São Cristóvão registra evolução nos indicadores de transparência
O histórico apresentado pela Câmara Municipal demonstra uma trajetória de crescimento nos resultados das avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública.
Em 2022, a instituição registrou índice de 65,7%, alcançando o nível Intermediário. No ano seguinte, chegou a 71%, permanecendo na mesma classificação.
Em 2024, o desempenho avançou para 89,2%, garantindo o Selo Ouro. Já em 2025, a Câmara alcançou 95,6%, entrando na categoria Diamante.
No ciclo de 2026, a instituição informou ter atingido 100% de cumprimento dos critérios essenciais, mantendo a certificação máxima pelo segundo ano consecutivo.
A evolução dos indicadores evidencia o trabalho de aprimoramento dos mecanismos de disponibilização de informações públicas e de acompanhamento das atividades legislativas.
É importante considerar que as metodologias e os critérios do programa podem sofrer alterações entre os ciclos de avaliação, especialmente na comparação dos resultados históricos.
Thiago Corrêa destaca compromisso com a população
O presidente da Câmara Municipal de São Cristóvão, vereador Thiago Corrêa (UNIÃO), destacou que a conquista representa a continuidade de um compromisso institucional com a transparência e o acesso da população às informações do Legislativo.
Segundo o parlamentar, a manutenção do Selo Diamante demonstra o esforço coletivo para aprimorar os serviços administrativos e aproximar a Câmara dos moradores do município.
“Receber o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo não é apenas uma vitória administrativa, mas sim a consolidação de um compromisso que assumimos com o povo de São Cristóvão. Aproximar o poder legislativo da população, mostrar a importância do trabalho dos vereadores e buscar a excelência na transparência são as principais marcas que quero deixar, dividindo toda essa conquista com os servidores que trabalham diariamente para manter esse padrão diamante”, declarou.
A presidência também atribui o resultado ao trabalho dos servidores envolvidos na organização, atualização e disponibilização das informações institucionais.
Avaliação técnica considera 22 dimensões da gestão pública
O reconhecimento do Programa Nacional de Transparência Pública depende de uma avaliação técnica que verifica diferentes aspectos dos portais mantidos pelas instituições públicas.
Na metodologia do ciclo 2026, o programa trabalha com 181 critérios distribuídos em 22 dimensões. A avaliação considera aspectos como disponibilidade das informações, atualização dos dados, histórico de registros, possibilidade de consulta e acesso aos documentos públicos.
Entre as áreas examinadas estão:
Receitas e despesas públicas;
Licitações e contratos administrativos;
Informações institucionais;
Recursos humanos;
Convênios e transferências;
Obras e investimentos públicos;
Planejamento e prestação de contas;
Acessibilidade digital;
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC);
Ouvidoria;
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
Informações sobre as atividades finalísticas do Poder Legislativo.
O programa utiliza critérios padronizados e validação técnica realizada pelos Tribunais de Contas. As instituições precisam apresentar evidências que comprovem a disponibilização das informações exigidas.
De acordo com a metodologia oficial, o nível Diamante corresponde à faixa de transparência entre 95% e 100%, além do cumprimento integral dos critérios classificados como essenciais.
Programa Nacional de Transparência Pública+1
Controle interno aponta trabalho permanente para alcançar o resultado
O diretor de Controle Interno da Câmara Municipal, Alfredo Neto, explicou que a conquista exige acompanhamento contínuo dos dados disponibilizados no portal institucional.
Segundo ele, o resultado é consequência de um trabalho técnico que envolve monitoramento diário, organização das informações e adequação às exigências estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela avaliação.
“Chegar a esse patamar exigiu um grande trabalho, é resultado de um monitoramento técnico diário e de um esforço coordenado para atender aos critérios exigidos pela Atricon e pelo Tribunal de Contas. A Câmara passou por uma malha fina que analisa desde a clareza das contas até a acessibilidade do portal, e este resultado, agora com o cumprimento de 100% das obrigatoriedades essenciais, não deixa dúvida que a Câmara de São Cristóvão possui um sistema de controle interno maduro, eficiente e totalmente alinhado com a Lei de Acesso à Informação”, afirmou.
O controle interno atua no acompanhamento dos procedimentos administrativos e na verificação da publicação das informações necessárias para garantir o acesso público aos dados da instituição.
Como a população pode acompanhar as atividades da Câmara?
A transparência pública permite que qualquer cidadão consulte informações relacionadas ao funcionamento do Poder Legislativo municipal.
Por meio do portal institucional, os moradores podem acompanhar informações sobre a estrutura administrativa, atividades legislativas, licitações, contratos e outros dados relacionados à atuação da Câmara.
O acesso também contribui para o exercício do controle social, permitindo que a população acompanhe a utilização dos recursos públicos e fiscalize as atividades dos representantes eleitos.
Os cidadãos podem consultar os serviços e as informações disponibilizados pela Câmara Municipal de São Cristóvão no endereço oficial:
Já os resultados, a metodologia e os critérios utilizados pelo Programa Nacional de Transparência Pública podem ser consultados no portal da Atricon:
O que representa o Selo Diamante de Transparência Pública?
O Selo Diamante é a classificação máxima do Programa Nacional de Transparência Pública. O reconhecimento identifica instituições que alcançam os percentuais exigidos e cumprem integralmente os critérios essenciais estabelecidos na metodologia.
A certificação busca estimular a melhoria contínua dos portais públicos, ampliar o acesso à informação e fortalecer os mecanismos de fiscalização pela sociedade.
Com a manutenção do reconhecimento pelo segundo ano consecutivo, a Câmara Municipal de São Cristóvão destaca a continuidade do trabalho de aprimoramento de seus mecanismos de transparência e controle interno.
O resultado de 2026, segundo os dados divulgados pela instituição, representa mais uma etapa dessa trajetória e reforça a importância de manter as informações públicas acessíveis, atualizadas e disponíveis para acompanhamento da população.
As informações sobre a atuação do Legislativo municipal podem ser consultadas no portal oficial da Câmara de São Cristóvão.
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